Vale a pena recorrer de uma sentença trabalhista? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que recebem uma decisão judicial desfavorável ou aquém do esperado.
Essa decisão depende de fatores como prazos, custos, chances de êxito e análise estratégica feita pelo advogado.
Neste texto, vamos explicar o que significa recorrer, as diferenças entre sentença, recurso e liquidação, os principais tipos de recurso no processo trabalhista e, por fim, quando realmente compensa insistir na demanda.
O que significa recorrer a um processo trabalhista?
Recorrer significa contestar uma decisão judicial para que seja reexaminada por uma instância superior, ou até mesmo pelo próprio Juízo de primeiro grau.
Na prática, o trabalhador inconformado com a sentença solicita que outro órgão do Judiciário reavalie a decisão, seja para reformá-la (modificar), anulá-la ou até confirmá-la.
O recurso não é um novo processo, mas uma continuação do processo existente, com foco na revisão da decisão já proferida.
Diferenças entre recurso, sentença e liquidação
Essas etapas se conectam: a sentença pode ser impugnada por recurso e, só depois de encerrada a fase recursal, passa-se à liquidação e execução.
- Leia também sobre cumprimento de sentença trabalhista.
Recursos no processo trabalhista
Existem diversos recursos previstos na CLT e no CPC aplicados ao processo do trabalho. Os principais são:
Recurso ordinário e extraordinário
O recurso ordinário é o mais comum, cabível contra sentenças das Varas do Trabalho. Já o extraordinário vai ao STF e trata de violação direta à Constituição, após esgotadas todas as instâncias.
- Saiba mais em: Recurso Ordinário Trabalhista.
Recurso de revista
Cabível para o TST, busca uniformizar a jurisprudência trabalhista ou corrigir violações a normas legais e constitucionais.
Agravo de instrumento
Usado quando um recurso não é admitido pelo tribunal inferior, servindo para “destrancar” o recurso e levá-lo à análise superior.
Agravo interno
Apresentado dentro do próprio Tribunal, contra decisão monocrática de um desembargador ou ministro.
Agravo de petição
Próprio da fase de execução, permite discutir matérias que surgem após a sentença, como cálculos e penhoras.
Embargos de declaração
Visam corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão.
Embargos no TST
Podem ser de divergência, buscando uniformizar entendimentos diferentes dentro do próprio Tribunal Superior do Trabalho.
Quando vale a pena recorrer de uma sentença trabalhista?
Nem sempre recorrer é a melhor escolha. É preciso analisar o custo-benefício.
Vale a pena recorrer quando:
- Há fortes indícios de erro de interpretação da lei pelo juiz;
- A decisão contraria provas existentes nos autos;
- Há divergência com jurisprudência consolidada;
- Os valores em jogo justificam a demora e os custos recursais.
Por outro lado, não compensa insistir quando:
- A sentença está bem fundamentada e em linha com entendimentos dos tribunais;
- Os custos e tempo superam o possível ganho;
- A parte deseja apenas “prolongar” o processo, sem efetivas chances de êxito.
Lembre-se: processos trabalhistas podem demorar anos até o fim definitivo. Saiba mais: quanto tempo demora um processo trabalhista.
Como entrar com o recurso
- Prazos: variam conforme o tipo de recurso, mas em geral são curtos, pensando na seara Trabalhista, 8 dias úteis, mas podendo variar de 5 a 15 dias úteis.
- Documentos necessários: petição elaborada pelo advogado, acompanhada das provas e fundamentos legais.
- Custas e preparo recursal: em regra, é necessário pagar custas (2% do valor da condenação) e depósito recursal. Em alguns casos, trabalhadores com gratuidade da justiça ficam dispensados.
- Importância do advogado: a atuação técnica é essencial, já que erros formais podem inviabilizar o recurso.
Conclusão
Recorrer de uma sentença trabalhista pode ser vantajoso em situações de erro jurídico ou de grande impacto econômico. Porém, também pode representar custos e atrasos sem benefício real.
A decisão deve ser tomada com análise estratégica do advogado, que avaliará as chances de êxito, o valor envolvido e o tempo de espera.
Se você deseja compreender melhor seus direitos após uma sentença, continue acompanhando nosso blog e leia também: Processo trabalhista caduca?.
