Justiça Trabalhista: o que é e como funciona?
A Justiça do Trabalho é o órgão responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho, como questões envolvendo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio, entre outras demandas. Seu papel é analisar cada caso concreto e aplicar a legislação de forma a garantir justiça, proteção aos direitos sociais e equilíbrio na relação […]
Termo de Audiência: o que é e como funciona?
O Termo de Audiência é o instrumento que imortaliza os atos praticados perante o juiz, servindo como a memória oficial do ato processual e fundamento para decisões futuras. O que é um Termo de Audiência? O Termo de Audiência é o documento escrito (ou digital) que registra formalmente todas as ocorrências de uma sessão judicial. […]
Core e Mad Skill no Direito: como usá-las para se destacar na profissão
Na área contemporânea do Direito, a diferenciação profissional está cada vez mais associada à integração de dois pilares estratégicos: as Core Skills e as Mad Skills. As Core Skills representam as competências comportamentais essenciais indispensáveis à atuação jurídica de excelência. Já as Mad Skills dizem respeito a talentos, experiências e habilidades “fora da curva”, muitas […]
Principais súmulas para o Direito do Trabalho: saiba quais são
Afinal, o que é súmula no Direito do Trabalho? As Súmulas são enunciados que resumem o entendimento predominante de um tribunal após julgamentos reiterados sobre o mesmo tema, servindo para uniformizar a interpretação da lei e conferir maior segurança jurídica ao sistema. Em um cenário de reformas e mutações sociais constantes, conhecer as Súmulas do […]
Trabalhar no feriado: quais são os seus direitos?
Trabalhar no feriado é permitido em algumas situações, mas a lei garante direitos específicos ao empregado. Em regra, quem trabalha nessas datas tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme previsto na CLT e em normas coletivas. A possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e de autorização legal para funcionamento […]
O valor do meu crédito trabalhista pode mudar no decorrer do processo?
Ao entrar com uma ação trabalhista, é comum que o trabalhador faça uma estimativa do valor que tem a receber. No entanto, esse valor pode mudar ao longo do processo. Isso ocorre porque nem todos os pedidos podem ser reconhecidos, além de haver incidência de correção monetária e juros até a definição final pela Justiça. […]
Imposto de Renda 2026: o que o advogado precisa saber
O cenário tributário de 2026 impõe ao advogado a necessidade de uma distinção rigorosa entre a disponibilidade econômica da sociedade e a disponibilidade jurídica do sócio. Com o advento da Lei nº 15.270/2025, o planejamento tributário deixou de ser uma faculdade administrativa para tornar-se um imperativo de preservação patrimonial. Para o profissional que opera sob […]
Imposto de Renda 2026: preciso declarar o valor de uma ação judicial?
Para o ano de 2026, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve seguir o calendário divulgado pela Receita Federal, com início no dia 23 de março e prazo de entrega até 29 de maio. Durante esse período, os contribuintes precisam reunir documentos e informações para preencher corretamente a declaração. Uma dúvida […]
Crédito trabalhista pode ser penhorado para assegurar pagamento de dívida?
Quando alguém tem valores a receber em uma ação trabalhista, surge a dúvida: esse crédito pode ser penhorado para pagar outras dívidas? Em regra, não. O crédito trabalhista tem natureza alimentar e é protegido por lei, justamente por estar ligado à subsistência do trabalhador. No entanto, essa proteção não é absoluta. Em situações específicas, como […]
Direitos trabalhistas no home office: entenda quais são
O home office já faz parte da rotina de muitos brasileiros, mas ainda levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas. Quem trabalha em casa mantém garantias como registro em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, podendo também ter direito a horas extras, reembolso de despesas e proteção em caso de acidente de trabalho. […]
