Atualizado em 04/02/2025
Todos os anos, milhares de ações são propostas na Justiça do Trabalho. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em seu relatório anual, em 2023 foram julgados 3.539.091 processos, o que representa um aumento de 11,5% em relação a 2022.
De acordo com o documento, os temas mais recorrentes nas Reclamações Trabalhistas foram o pagamento de horas extras, a multa de 40% do FGTS, o adicional de insalubridade, a multa prevista no art. 477 da CLT e as verbas rescisórias, que são direitos fundamentais dos trabalhadores.
Apesar dos esforços significativos dos servidores para dar andamento às ações, ao final de 2023, havia 1.783.080 processos pendentes de julgamento, evidenciando o grande volume de casos ainda em aberto e a demora na tramitação dos processos trabalhistas.
Diante desse cenário, é natural que surja a preocupação sobre quando você, efetivamente, receberá os valores conquistados em sua ação judicial.
Por isso, é fundamental que você compreenda os principais pontos sobre créditos judiciais e considere a melhor alternativa para usufruir do dinheiro que já é seu por direito: a cessão de crédito.
O que é um crédito judicial?
Crédito judicial é o valor que uma pessoa tem direito a receber em um processo judicial, após uma decisão favorável em sua causa.
Em reclamações trabalhistas, por exemplo, o crédito judicial representa os valores que um trabalhador tem a receber de seu ex-empregador, como salários atrasados, horas extras, férias, entre outros direitos analisados em um processo trabalhista.
O que é cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito judicial ocorre é o ato de transferir o direito de receber um valor em um processo judicial em andamento para um terceiro.
Nessa transação, a parte que cede o crédito, chamada de cedente, recebe um valor imediato em troca dos créditos judiciais, enquanto a parte que compra o crédito, o cessionário, assume os riscos e a responsabilidade pela continuidade do processo, incluindo toda a parte burocrática.
Posso vender meus créditos judiciais em uma reclamação trabalhista?
Sim! A antecipação de créditos judiciais é procedimento legal, autorizado pela justiça e está previsto nos artigos 286 a 298 do Código Civil brasileiro.
Quais são as vantagens de vender um crédito judicial?
A venda de crédito judicial oferece diversas vantagens, especialmente para quem precisa de dinheiro na mão de forma rápida.
Ao vender o crédito, você recebe um valor referente aos futuros ganhos do seu processo, sem precisar aguardar todo o trâmite judicial, que pode ser imprevisível e demorado.
Além disso, ao vender o crédito, você se livra da burocracia e do risco do processo, deixando tudo por conta do nosso time de especialistas.
Por exemplo, se o valor final do processo for menor do que o esperado, nós arcamos com essa perda e você não paga nada a mais por isso e, se o valor for superior ao que antecipamos, você recebe a diferença integral.
Com a venda do crédito, você também elimina o estresse e a ansiedade de acompanhar o processo e lidar com possíveis recursos que podem prolongar ainda mais o desfecho da ação.
Isso proporciona maior tranquilidade, além da possibilidade de usar o valor antecipado para quitar dívidas urgentes ou realizar investimentos importantes, que estavam parados por falta de recursos.
Qual é o percentual que a BT Créditos recebe nesta negociação?
A BT Créditos recebe uma porcentagem do valor total do seu crédito judicial como contraprestação por antecipar o pagamento e oferecer um serviço completo, que inclui acompanhamento jurídico e agilidade na transação.
Esse percentual recebido pela BT chama-se deságio e é calculado de forma personalizada, considerando as particularidades de cada caso e alguns fatores como, por exemplo:
Montante estipulado na ação
O montante estipulado em sua reclamação trabalhista é um dos principais elementos que influenciam a negociação e o percentual final oferecido.
Isso ocorre porque créditos de maior valor costumam gerar mais interesse no mercado e, portanto, mais vantajosas serão as ofertas oferecidas a você.
Logo, quanto maior o montante estipulado na ação, maior será o seu retorno financeiro na venda de seu crédito judicial.
No entanto, é importante lembrar que o valor final também depende do cálculo do deságio, que leva em consideração outros fatores além do montante da ação.
Tempo restante para a finalização do processo
O tempo restante para a conclusão do processo também é um dos fatores que determinam o valor oferecido pela compra do seu crédito.
Quanto mais próximo estiver o fim do processo, maior o valor que você poderá receber pela venda. A proximidade da finalização do processo tende a reduzir o deságio e a melhorar as condições oferecidas.
Quais os custos para a antecipação do crédito judicial?
O único custo envolvido na antecipação do crédito judicial é o deságio aplicado durante a negociação. Isso significa que o valor informado na proposta é o valor que você realmente receberá, sem descontos ou surpresas.
Como o deságio é calculado?
O deságio é calculado levando em conta os fatores mencionados acima, como o valor do crédito judicial e o tempo estimado para a conclusão do processo.
Fique tranquilo! Esse cálculo é realizado por nosso time de especialistas que avaliam cuidadosamente cada um desses aspectos para garantir que a proposta seja justa e transparente.
Como funciona o processo de antecipação de crédito judicial?
O processo de antecipação de crédito judicial é prático e seguro. Nós garantimos total transparência e honestidade em todo o processo, que ocorre da seguinte maneira:
Análise do seu processo
Primeiramente, realizamos uma análise para verificar se sua reclamação trabalhista atende aos nossos critérios de antecipação. Não se preocupe, a análise é rápida e, em até 2 dias úteis, informaremos se é possível ou não a compra do seu processo.
Proposta feita sob medida
Com base na análise, elaboramos uma proposta personalizada em até 7 dias úteis, sem compromisso, informando o valor que pode ser antecipado.
Embora a autorização do seu advogado não seja necessária para a venda do seu processo, consideramos fundamental mantê-lo informado sobre essa decisão.
Acreditamos que a transparência na relação entre advogado e cliente é essencial, e por isso, valorizamos a sua participação nesse processo.
Análise financeira e jurídica
Caso aceite a proposta, você deverá enviar sua documentação para que nossa equipe de especialistas realize uma análise jurídico-cadastral. Também verificaremos se há pendências financeiras ou civis em seu nome.
Contrato e assinatura
Após a validação cadastral, entraremos em contato para formalizar o contrato de cessão de crédito, que oficializa a venda de sua reclamação trabalhista.
Pagamento
Uma vez assinado o contrato, o valor acordado será transferido diretamente para a sua conta em até 24 horas.
Podemos recusar a compra seu processo?
Sim, podemos optar por não comprar o seu crédito se avaliarmos que existem riscos elevados de não conseguirmos recuperar o valor junto ao ex-empregador ou se o processo ainda estiver em uma fase muito inicial, sem uma sentença favorável.
Para que o seu processo seja elegível para uma oferta de antecipação, é necessário que o valor do crédito seja superior a R$50.000,00, que já exista uma decisão favorável em grau de recurso ou já esteja na fase de execução, e que a empresa processada seja financeiramente estável.
Somente com o aceite do meu advogado posso antecipar meus créditos judiciais?
Sim. Aqui na BT Créditos trabalhamos com transparência e honestidade com todos os envolvidos no processo.
Nós somos especialistas no assunto e nosso time é formado por advogados e uma equipe multidisciplinar. Garantimos que você compreenda os termos de forma clara e simplificada.
Além disso, sabemos que o advogado contratado é a pessoa que você depositou a confiança para cuidar do seu caso até o fim.
Por isso, ainda que o ex-empregado que entrar com a reclamação trabalhista possa receber apenas a sua parte da antecipação, sempre orientamos agendar uma conversa com a gente e o advogado conjuntamente para que tudo fique claro e não ocorra problemas de comunicação.
A antecipação, portanto, apenas ocorrerá com a concordância do advogado.
Meu advogado será prejudicado com a venda dos meus créditos judiciais?
Não. Sabemos que é comum que ex-empregados ajustem o pagamento dos advogados apenas ao final do processo, por isso, caso seja do interesse do advogado, esse acordo será cumprido integralmente.
Por isso, fique tranquilo, tudo o que você combinou com seu advogado trabalhista será mantido, ou seja, ele pode continuar no processo para receber a parte devida apenas ao final.
Vale lembrar que também é plenamente possível que o seu advogado antecipe o crédito trabalhista que tem direito conforme a negociação de vocês, deixando a preocupação da continuidade do processo com o nosso time.
Ansioso para receber os valores ganhos em sua reclamação trabalhista? Antecipe seu crédito.
Somos líder e referência no mercado desde 2019. Fazemos a gestão de mais de R$3 bilhões em processos trabalhistas e já antecipamos mais de 11 mil casos no Brasil inteiro!
Aqui, não há segredos e nem truques: você nos conta os detalhes do seu processo e, se ele se encaixar no perfil, faremos uma proposta.
Aceitou? A gente assume o controle do processo e fica responsável por todos os custos e procedimentos judiciais.
Você não precisa se preocupar com nada. Apenas recebe o valor acordado e pode utilizá-lo da forma que quiser.Por que esperar tanto para receber o que já é seu por direito? Converse com o seu advogado trabalhista e conte com a gente para esclarecer todas as suas dúvidas.
