Diariamente, milhares de brasileiros possuem direitos trabalhistas desrespeitados no Brasil, sendo obrigados a buscar a Justiça do Trabalho.
Para se ter uma ideia da quantidade, somente no ano de 2023, foram protocolados mais de 1 milhão e oitocentos mil processos trabalhistas (mais precisamente 1.841.635)!
Com isso, o volume de trabalho dos juízes aumenta e os processos podem ser longos e imprevisíveis.
De todo modo, a longa espera pelo fim do processo não pode ser o motivo para deixar os seus direitos trabalhistas de lado.
Separamos neste blog os cinco principais temas mais pedidos nos processos trabalhistas para que você avalie se o seu caso também pode gerar um processo trabalhista e, ao final, uma solução para a demora na Justiça do Trabalho.
1) Verbas Rescisórias: Quando você sai da empresa sem receber o que é devido.
O final de um contrato de trabalho por ocorrer por vários motivos, a título de exemplo, poderá finalizar porque:
- Havia um prazo determinado, como ocorre no contrato de experiência;
- Porque a empresa não precisa mais dos serviços do empregado, decidindo pela demissão sem justa causa.
- Porque o empregado cometeu uma falta grave, encerrando assim o contrato por justa causa.
Cada uma das modalidades de rescisão gera o pagamento de valores diferentes ao final do contrato, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, além de eventuais salários atrasados, a depender do caso concreto.
Infelizmente, o que deveria ser um direito garantido, muitas vezes não acontece. Muitos trabalhadores são dispensados sem que os valores sejam quitados no prazo ou, em alguns casos, sequer são pagos.
O que gera ação trabalhista, nesse caso, é quando o empregado identifica erros de cálculos, descontos indevidos ou quando empresas abrem falência e, por consequência, não têm o dinheiro para pagar ao funcionário.
Exemplo prático de verbas rescisórias
Pense em uma situação em que você tenha trabalhado por anos em uma empresa e, ao ser dispensado, descobre que não receberá nada. Neste caso, vale a pena consultar um profissional para avaliar se há algo de errado.
Essa situação, além de injusta, coloca sua estabilidade financeira em risco, especialmente se você já tiver compromissos financeiros ou uma família para sustentar.
Para isso, é cabível a ação trabalhista.
2. Adicional de Insalubridade: saúde em risco sem remuneração
Muitas profissões exigem o trabalho em condições insalubres, expondo a agentes químicos, biológicos ou físicos que colocam a saúde em risco. Para compensar esse perigo, a legislação garante o adicional de insalubridade, que pode variar de 10% a 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição.
Ainda assim, não é raro que o empregador deixe de pagar esse adicional, mesmo quando a insalubridade é comprovada. Isso não só representa uma violação dos direitos, como também demonstra uma falta de cuidado com a saúde e segurança do trabalhador.
Exemplo prático de adicional de insalubridade
Imagine que você trabalha em um hospital ou indústria, diariamente exposto a agentes nocivos, mas nunca recebeu o adicional de insalubridade que lhe é devido. Durante anos, você compromete sua saúde e bem-estar sem a devida compensação.
Nesses casos, a ação trabalhista é a saída.
3. Multa de 40% do FGTS
Na dispensa sem justa causa, surge o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho. Esse valor é uma forma de garantir a segurança financeira enquanto o ex-empregado busca uma recolocação profissional.
No entanto, muitos empregadores descumprem essa obrigação, seja pela ausência de depósitos regulares do FGTS ou pelo não pagamento da multa. Isso nos força a buscar a Justiça do Trabalho para assegurar algo que já deveria estar garantido.
Exemplo prático sobre a multa de 40% do FGTS
Vamos imaginar que você foi dispensado de uma empresa onde trabalhou por vários anos, mas ao verificar o saldo do FGTS, percebeu que os depósitos nunca foram feitos corretamente. Nesse caso, terá direito de pedir os depósitos retroativos no valor de 8% de sua remuneração mensal. A quantia inclui as comissões, gratificações e até mesmo as gorjetas.
Além disso, poderá pedir a multa de 40% na justiça do trabalho.
Vale lembrar: é possível que o empregado acompanhe junto ao site da Caixa Econômica Federal se está recebendo mensalmente o FGTS. Para isso, será necessário cadastrar uma senha e ter o número do CPF em mãos para a consulta.
4. Multa do Artigo 477 da CLT: O preço do atraso no pagamento das verbas rescisórias
De acordo com o artigo 477 da CLT, o empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato de trabalho. Caso isso não aconteça, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente ao seu salário.
Esse prazo, que deveria ser rigorosamente cumprido, muitas vezes é ignorado. O atraso no pagamento coloca o trabalhador em uma posição vulnerável, forçando-o a recorrer à Justiça para garantir essa multa e as verbas atrasadas.
Exemplo prático sobre a multa do Artigo 477 da CLT
Se você foi demitido e já se passaram mais de 10 dias do último dia trabalhado sem receber nada, algo pode estar errado. Neste caso, é válido consultar um advogado e buscar os seus direitos.
5. Indenização por Dano Moral
O ambiente de trabalho deve ser um lugar onde nos sentimos respeitados e valorizados. No entanto, nem sempre isso acontece. Casos de assédio moral, discriminação e humilhação pública são mais comuns do que imaginamos e podem causar danos emocionais graves.
Nessas situações, a indenização por dano moral é uma forma de compensar o sofrimento causado ao trabalhador. Porém, além de lidar com os traumas vividos, ainda enfrentamos a longa espera por uma decisão judicial que garanta essa reparação.
Os danos morais acontecem quando o empregado passa por situações humilhantes e de constrangimento impostas por alguém de uma empresa, normalmente, um chefe.
Entre os exemplos estão: insultos, acusações, exposição sobre o desempenho, inferiorização diante dos colegas ou mesmo no privado. Todos esses exemplos atingem e afetam negativamente, a saúde psicológica e física do funcionário. O caso cabe processo e garante indenização por danos morais.
Importante citar que uma ação trabalhista, assim como as demais causas, só ocorre quando se tem provas documentais, o que inclui perícia médica em alguns casos, ou testemunhas.
Exemplo prático de indenização por Dano Moral
Imagine que você foi vítima de assédio moral em seu emprego, sendo humilhado constantemente por superiores. Neste caso, a ação trabalhista é uma forma de garantir que a justiça seja feita pelo constrangimento sofrido no trabalho.
Como a antecipação de créditos trabalhistas pode transformar sua vida?
Todos os temas citados aqui estão dentre os mais pedidos na Justiça do Trabalho. A situação se repete com milhares de trabalhadores e pode estar acontecendo com você, neste momento.
Ao enfrentar esse tipo de problema, o processo trabalhista pode ser uma solução, mas o tempo de espera pode ser longo.
Uma alternativa eficiente é antecipar os valores devidos, transformando parte do crédito trabalhista em recursos imediatos. Assim, você pode resolver suas pendências financeiras sem precisar aguardar anos pelo desfecho do processo.
Sabemos como é desafiador esperar por uma decisão judicial quando você está enfrentando dificuldades financeiras ou emocionais. É por isso que acreditamos que a antecipação de créditos trabalhistas é mais do que uma solução prática; é uma oportunidade de transformar seu presente.
Com essa alternativa, você pode:
- Quitar dívidas: Resolver pendências financeiras que comprometem sua tranquilidade.
- Investir em novos projetos: Abrir um negócio, realizar um sonho ou melhorar sua qualidade de vida.
- Recuperar a dignidade: Superar os impactos de uma situação trabalhista injusta e seguir em frente com mais segurança.
A importância de buscar soluções rápidas e eficazes
As ações trabalhistas são essenciais para garantir os direitos, mas não é preciso enfrentar sozinhos o desgaste de um processo longo e incerto. Com a possibilidade de antecipar o crédito trabalhista, podemos transformar o que seria uma espera interminável em uma solução imediata e eficaz.
Se você está passando por uma dessas situações e quer transformar seu processo em um alívio financeiro agora, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a retomar o controle da sua vida com segurança, transparência e rapidez.
