Atualizado em 19/03/2025
A pandemia de COVID-19 provocou mudanças profundas nas formas de trabalho em diversos setores econômicos, não é mesmo?
Com a necessidade do distanciamento social e das medidas de confinamento, foi preciso adaptar rapidamente os processos tradicionais de trabalho, o que inclui o funcionamento do Poder Judiciário.
As audiências que, em sua maioria, eram realizadas de forma presencial, precisaram ser reconfiguradas para se adequar às novas circunstâncias, o que exigiu a transição para as plataformas digitais.
Embora a pandemia tenha ficado para trás, as audiências virtuais se mantiveram como uma prática comum na Justiça do Trabalho.
A modalidade telepresencial se consolidou como uma alternativa eficaz, uma vez que oferece maior flexibilidade tanto para as partes envolvidas no processo quanto para os Tribunais.
É advogado trabalhista e está interessado em saber mais sobre o assunto? Neste artigo vamos te ajudar a entender como funciona uma audiência virtual trabalhista atualmente.
A Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Durante o período pandêmico, as audiências remotas tiveram como principal objetivo garantir a continuidade do desenrolar dos processos judiciais de maneira segura, em observância às medidas sanitárias impostas.
No entanto, devido à praticidade e eficiência da modalidade telepresencial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 345/2020, autorizou a implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário, o que permitiu a continuidade dos feitos de forma virtual, mesmo com o retorno das atividades presenciais.
Desta maneira, atualmente, as partes envolvidas em uma demanda judicial podem optar pela tramitação digital, onde parte dos atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto.
Caso não seja possível a produção de provas ou a realização de outros atos processuais de forma virtual, a execução desses será feita de forma presencial, o que não impede o prosseguimento do processo dentro do sistema do “Juízo 100% Digital”.
Como adotar o “Juízo 100% digital?”
A adoção do Juízo 100% Digital é, conforme as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma opção facultativa das partes envolvidas no processo. Entretanto, algumas Varas do Trabalho têm implementado o trâmite digital de forma compulsória, independentemente da vontade das partes:
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG): O TRT-MG tem procurado manter as Varas do Trabalho com um número adequado de servidores para viabilizar a tramitação digital dos processos. trt1.jus.br
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4): As Varas do Trabalho do TRT4 adotam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema padrão para a tramitação processual, indicando uma tendência à digitalização compulsória. trt4.jus.br
- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8): As Varas do Trabalho do TRT8 constituem a primeira instância para ações da Justiça do Trabalho na região de sua competência, com a tramitação processual ocorrendo de forma eletrônica. trt8.jus.br
Portanto, caso a Vara do Trabalho em que você deseja ajuizar sua ação trabalhista não tenha implementado o trâmite digital de forma obrigatória, por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), na aba “Características”, é possível selecionar a opção de tramitação virtual, como demonstrado na imagem abaixo:
Após o protocolo da ação trabalhista, a parte que está sendo processada (Reclamada) receberá a citação para apresentar sua defesa e deverá se manifestar em até 5 dias úteis sobre a adoção do juízo digital.
Uma vez aceita a tramitação na modalidade virtual, todas as audiências e sessões ocorrerão por videoconferência, salvo se existir algum impedimento que deverá ser comunicado pelo servidor designado.
Como funciona a audiência virtual trabalhista?
A audiência virtual trabalhista, em sua essência, replica o formato da audiência presencial, mantendo as mesmas formalidades e estrutura. O juiz conduz o procedimento e ouve as partes, testemunhas e advogados da mesma forma que ocorre na audiência presencial.
A principal diferença, portanto, está na forma de participação. Enquanto na audiência presencial todos se encontram fisicamente no mesmo local — o Fórum — , na audiência virtual a participação é remota, por meio de plataformas digitais.
Desde 2021, a plataforma Zoom foi instituída como a oficial para a realização remota de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.
Passo a passo de uma audiência virtual trabalhista
- Adoção do juízo 100% digital: Como vimos acima, no caso da inexistência de trâmite digital obrigatório na Vara do Trabalho, a escolha pelo Juízo 100% Digital é facultativa e deve ser exercida pelo Reclamante no momento da distribuição da ação;
- Agendamento da audiência: Após o protocolo da ação trabalhista, a secretaria da Vara do Trabalho enviará uma notificação às partes, informando sobre a data e o horário da audiência inicial ou una. A notificação incluirá o link de acesso à plataforma de videoconferência.
- Aceite da Reclamada: Devidamente citada sobre a demanda ajuizada, a Reclamada poderá se manifestar em até 5 dias úteis sobre a tramitação do feito pelo juízo 100% digital;
- Acesso a plataforma de videoconferência: Aceito o juízo 100% digital, no dia e horário marcado, todas as partes – advogados, Reclamante, Reclamada e testemunhas – devem acessar com antecedência o link enviado pelo juiz.
- Condução da audiência: A audiência seguirá a mesma dinâmica de uma audiência presencial, sendo ela inicial ou una, mas com todos os envolvidos conectados via videoconferência. Em caso de dificuldades técnicas que prejudiquem o andamento do processo ou a participação das partes, a audiência poderá ser remarcada ou convertida para o formato presencial;
- Registro da audiência: Ao final da audiência, o juiz registrará as informações e deliberará sobre os passos subsequentes do processo na ata da audiência, que poderão incluir novas audiências virtuais, o julgamento do caso, realização de perícia ou outras determinações. A ata é disponibilizada no sistema PJe logo após a finalização da audiência e, caso se verifique erros materiais no documento, as partes podem solicitar a sua correção a qualquer momento.
Dicas para participar da audiência virtual
Participar de uma audiência virtual exige dos advogados e das partes um preparo adicional para garantir que tudo ocorra de forma eficiente e sem contratempos.
Por isso, é essencial estar atento aos seguintes pontos, pois o descumprimento das formalidades exigidas pela Justiça pode impactar significativamente o resultado da ação trabalhista.
- Teste antecipadamente seus equipamentos e sua conexão: Antes da audiência, é importante que você verifique se seu computador, notebook ou tablet está com todos os aplicativos necessários instalados e funcionando corretamente. Além disso, faça testes de conexão de internet e áudio para evitar problemas no momento da audiência.
- Seja pontual: As partes devem ser pontuais na audiência virtual, assim como seriam em uma audiência presencial. Eventuais atrasos podem ser considerados como ausência injustificada, o que pode levar ao arquivamento da reclamação trabalhista, no caso da ausência do reclamante ou à revelia e confissão quanto à matéria de fato, no caso da ausência da parte reclamada.
- Esteja em um ambiente adequado e silencioso: Ao participar da audiência, escolha um local silencioso e bem iluminado. O fundo deve ser neutro para evitar distrações e garantir que os participantes da audiência possam se concentrar no que está sendo discutido. Além disso, o ambiente deve ser profissional e a comunicação deve ser clara e respeitosa.
- Utilize vestimenta adequada: Mesmo em um ambiente virtual, as partes e os advogados devem se vestir de maneira adequada. Advogados devem usar roupas formais, aquelas que usaria em uma audiência presencial. Já para o Reclamante, Reclamada e testemunhas, não existe uma roupa determinante, vale o bom senso e adequação ao que o momento exige.
- Siga as orientações do juiz: Durante a audiência, todos os participantes devem seguir as orientações do juiz. Quando não estiver falando, é recomendável silenciar o microfone para evitar ruídos que possam prejudicar a qualidade da comunicação.
- Faça um bom roteiro: É importante ter um roteiro da audiência para garantir que todos os pontos necessários sejam abordados de forma organizada. Um roteiro ajuda a estruturar o processo, evita esquecimentos e assegura que todas as formalidades sejam cumpridas.
- Oriente seu cliente e as testemunhas: Lembre-se, nem todas as pessoas possuem familiaridade ou acesso às tecnologias necessárias para participar de uma audiência virtual. Portanto, é fundamental que você verifique com seu cliente e eventuais testemunhas se todos conseguirão acessar a plataforma no momento da audiência. Essa precaução é essencial para evitar imprevistos e garantir que todos possam cumprir com o seu papel de forma adequada, sem prejudicar o andamento do processo ou comprometer os direitos das partes envolvidas.
Quais as vantagens das audiências virtuais?
As audiências virtuais trabalhistas, impulsionadas pela necessidade de distanciamento social durante a pandemia, trouxeram uma série de vantagens que se consolidaram mesmo após o fim do período pandêmico.
Dentre elas, destaca-se, primeiramente, a agilidade no andamento dos processos, já que a possibilidade de realizar audiências de forma remota diminui consideravelmente o tempo de espera para a marcação e realização das audiências, o que contribui para a celeridade processual.
Além disso, as audiências virtuais reduzem os custos com deslocamentos, uma vez que os advogados, partes e testemunhas não precisam mais se deslocar até às Varas do Trabalho ou Tribunais, o que elimina eventuais despesas com transporte e hospedagem.
Outro ponto importante, a possibilidade da adoção do Juízo 100% Digital garante aos advogados atender clientes em qualquer região do país, sem a necessidade de deslocamentos constantes, o que otimiza o tempo e amplia a carteira de clientes.
Como aproveitar todos os benefícios da tramitação digital dos processos?
Para aproveitar todas as vantagens oferecidas pela tramitação digital dos processos, é fundamental o investimento em recursos tecnológicos adequados, essenciais para a operação eficaz das plataformas digitais.
Ainda, é importante considerar o investimento em marketing pessoal, pois a atuação em diversas regiões do país exige a construção de uma imagem profissional sólida e confiável, capaz de atrair clientes de diferentes localidades.
Esses investimentos não são apenas necessários, mas também estratégicos para garantir um atendimento de excelência, alcançar um público maior e se destacar em um mercado cada vez mais competitivo.
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