Atualizado em 29/05/2025
A Justiça do Trabalho possui mecanismos que garantem que, ao obter uma decisão favorável, a parte responsável efetue o pagamento. Dois desses mecanismos são o depósito judicial e a garantia judicial.
Quer entender como funcionam e como é possível ter acesso a parte desses valores antes do encerramento total do processo? Continue a leitura.
Qual é a definição de depósito judicial e o seu principal objetivo?
O depósito judicial é um valor que a parte condenada deposita em juízo como condição para recorrer de uma decisão. Esse recurso serve como uma espécie de garantia: assegura que, se o recurso for rejeitado, haja dinheiro disponível para cumprir a condenação.
Esse valor fica em uma conta vinculada ao processo, sob controle do Poder Judiciário, normalmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme determina a Instrução Normativa nº 36 do Tribunal Superior do Trabalho.
O objetivo do depósito judicial é dar segurança à parte vencedora e evitar o risco de inadimplemento, especialmente durante a fase recursal.
Quando ocorre o depósito judicial ou a garantia?
O depósito judicial é obrigatório sempre que a parte condenada deseja apresentar recursos nas instâncias trabalhistas, como:
- Recurso Ordinário (para o TRT — Tribunal Regional do Trabalho);
- Recurso de Revista (para o TST — Tribunal Superior do Trabalho).
Além dos depósitos recursais, existe a garantia da execução, aplicada quando o processo entra na fase de cobrança dos valores reconhecidos na decisão.
A garantia da execução pode ser feita por meio de:
- Depósito em dinheiro;
- Seguro-garantia judicial;
- Fiança bancária.
Finalidade: permitir que a empresa devedora questione os cálculos da execução sem sofrer atos imediatos de bloqueio de bens ou penhora.
Quando é liberado o valor do depósito judicial para o ex-empregado?
Existem dois cenários principais:
Trânsito em julgado parcial (valores incontroversos)
Se a empresa recorre apenas de parte da decisão, os valores não contestados — chamados de incontroversos — podem ser liberados antes do encerramento total do processo.
Exemplo: Se a empresa questiona apenas um dos pedidos, os demais, não impugnados, estão prontos para serem executados.
Trânsito em julgado total
Quando não há mais possibilidade de recurso, o processo atinge o trânsito em julgado. A partir daí, todo o valor depositado para recorrer ou garantir a dívida é liberado, após a tramitação da fase de execução.
Quando é liberada a garantia para o ex-empregado?
Funciona de forma semelhante ao depósito judicial, especialmente na fase de execução.
Se a empresa garante o juízo — com dinheiro, seguro ou fiança — e discute apenas parte dos cálculos (por meio de embargos à execução ou agravo de petição), os valores incontroversos podem ser liberados.
A parte garantida que está sendo discutida só é liberada após o julgamento definitivo desses recursos.
Em quanto tempo o depósito judicial ou a garantia é liberado ao ex-empregado?
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2023, o prazo médio entre o início de uma ação trabalhista e o pagamento final foi de 4 anos, 1 mês e 7 dias.
Esse tempo pode variar conforme:
- A quantidade de recursos apresentados;
- O volume de processos no tribunal;
- A complexidade da execução.
Como receber antecipadamente os valores de um processo trabalhista?
Sim. A antecipação de valores de processos trabalhistas é uma alternativa disponível para quem não quer esperar todo esse tempo.
Funciona assim:
- Você transfere parte do direito de receber os valores que já estão reconhecidos no seu processo (inclusive depósitos recursais e garantias judiciais já constituídas).
- Em troca, recebe uma quantia à vista, sem precisar esperar o fim do processo.
Esse tipo de operação é possível quando:
✔ O processo procedente já foi julgado em segunda instância (TRT);
✔ O processo envolve empresas solventes, ou seja, aquelas que têm capacidade financeira comprovada para pagar suas dívidas;
✔ O valor do crédito supera R$ 50 mil.
Você teve êxito em um processo trabalhista mas não quer esperar anos para receber o que é seu por direito? A antecipação é a solução perfeita para antecipar o pagamento dos valores conquistados na Justiça.
Por meio dela, você pode receber os valores mesmo antes de todo o processo ser finalizado. Isso significa que não é necessário aguardar até o fim para ter acesso ao seu dinheiro.
Com a cessão, você transfere o direito de receber os valores da sua ação trabalhista para um terceiro, na maioria das vezes, uma empresa especializada e, em troca, recebe os valores de forma antecipada, com segurança e rapidez.
Interessado na antecipação de processos trabalhistas? Converse com a gente
Sabemos o quanto os valores de um processo trabalhista podem representar uma transformação de vida — seja na realização de sonhos ou na conquista de novos objetivos.
Por outro lado, também sabemos que a duração de uma ação pode adiar essas conquistas. A espera é longa, os prazos se estendem por anos e isso gera insegurança financeira e emocional.
Pensando nisso, oferecemos uma alternativa eficaz: a antecipação de processos trabalhistas.
Ao optar por antecipar, você não precisa mais aguardar o encerramento do processo. Garante acesso imediato a parte dos valores já reconhecidos e segue em frente com mais tranquilidade e segurança.
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