Entrar com uma ação trabalhista é uma decisão importante. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as chances de ganhar um processo trabalhista e se realmente vale a pena ajuizar reclamação trabalhista, por receio de não conseguir provar o que alegam ou por incertezas quanto aos prazos e aos custos envolvidos.
Este conteúdo visa esclarecer quais são os principais fatores que influenciam as chances de sucesso em uma ação trabalhista e como se preparar para aumentar essas chances.
Como funcionam os processos trabalhistas?
De forma simplificada, um processo trabalhista segue as etapas abaixo:
- Entrada da ação: Tudo começa com o protocolo da ação, feita por meio de uma petição inicial elaborada por um advogado. Nela, o trabalhador expõe os fatos, apresenta os pedidos (como verbas rescisórias, horas extras, danos morais etc.) e indica provas e testemunhas. Apesar de ser altamente recomendado o acompanhamento por advogado, a lei permite que o trabalhador ajuíze a reclamação trabalhista sem advogado na fase inicial
- Fases do processo: Depois da distribuição, o processo passa por etapas processuais como a notificação da empresa, a apresentação da defesa (contestação), eventuais réplicas e decisões interlocutórias.
- Audiência: É uma das fases mais importantes. Nela, trabalhador e empregador podem falar diretamente ao juiz, apresentar testemunhas e esclarecer os fatos. Muitas vezes, já há tentativa de acordo nesse momento.
- Sentença e execução: Após a análise do juiz, é proferida a sentença, que pode acolher ou não os pedidos. Se houver condenação, a empresa pode apresentar recurso ao Tribunal e prolongar o processo. Caso não apresente recurso, inicia-se a fase de execução, em que o trabalhador busca receber os valores devidos. A empresa pode recorrer, o que pode prolongar o processo.
O papel do trabalhador é colaborar com informações e provas, enquanto o advogado atua tecnicamente, elaborando as peças, orientando nas audiências e acompanhando todos os prazos e procedimentos.
Chances de ganhar processo trabalhista: fatores que influenciam
Diversos elementos impactam o desfecho de uma ação trabalhista. Os principais são:
Documentação
A existência de documentos que comprovem a relação de trabalho ou os direitos violados (como contracheques, e-mails, registros de ponto, mensagens, contratos, recibos etc.) é um fator central.
Em muitos casos, o trabalhador não tem todos os documentos, mas qualquer indício pode ajudar.
Testemunhas e provas
A Justiça do Trabalho valoriza muito a prova testemunhal. Ter colegas que presenciaram os fatos e estejam dispostos a depor pode fazer a diferença.
Também são relevantes outras formas de prova, como prints de conversas, vídeos e gravações (desde que não violem a intimidade alheia).
Atuação do advogado
A qualidade da atuação do advogado é decisiva. Um profissional experiente saberá avaliar a viabilidade da ação, identificar os pontos fortes e fracos do caso e conduzir o processo com estratégia.
Tempo de vínculo e tipo de contrato
Vínculos mais longos costumam gerar mais direitos acumulados, e contratos formais (com registro em carteira) são mais fáceis de comprovar.
No entanto, até trabalhadores informais podem ter direitos reconhecidos judicialmente, desde que consigam provar a relação de emprego.
Postura do empregador
Empregadores que não mantém registros adequados ou que violam rotineiramente os direitos dos funcionários costumam enfrentar dificuldades na defesa.
Além disso, o comportamento da empresa durante o processo (como se comparece à audiência ou tenta acordo) também é avaliado.
Tipo de pedido
Pedidos como falta de pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, horas extras não pagas, assédio moral ou trabalho sem reconhecimento de vínculo empregatício (registro) têm diferentes níveis de complexidade.
Alguns são mais fáceis de provar e acolher judicialmente do que outros.
Como aumentar as chances de ganhar um processo trabalhista
Mesmo antes de ajuizar a ação, algumas condutas podem melhorar significativamente as chances de êxito:
Organizar todos os documentos e provas desde o início
Junte tudo o que puder: mensagens, contracheques, prints, gravações, relatórios de horas trabalhadas. Mesmo que pareçam simples, esses registros podem ser decisivos.
Buscar orientação jurídica especializada
Nem sempre o trabalhador sabe todos os seus direitos ou a melhor forma de agir. Por isso, consultar um advogado trabalhista é o primeiro passo para avaliar a viabilidade da ação e evitar pedidos mal formulados ou sem base legal.
Manter-se informado sobre as leis trabalhistas
Conhecer os próprios direitos fortalece o trabalhador. Embora não seja necessário ser um especialista, entender noções básicas da legislação trabalhista evita equívocos.
Manter-se disponível e presente nas fases do processo
É fundamental comparecer às audiências, responder às mensagens do advogado e estar envolvido no andamento do caso. A ausência injustificada em audiência, por exemplo, pode levar ao arquivamento da ação.
Ganhei o processo: quanto tempo demora para receber?
Mesmo após uma sentença favorável, o pagamento dos valores devidos pode demorar. Isso porque:
- A empresa pode recorrer da decisão;
- Se não pagar voluntariamente, pode ser necessário realizar penhora de bens, bloqueio de contas e outras medidas;
- Algumas empresas não têm patrimônio em nome próprio, o que dificulta a execução.
Em alguns casos, é possível fazer acordo na fase de execução para acelerar o recebimento, mesmo que com pequeno deságio. O advogado deve orientar sobre as opções viáveis.
Conclusão
Cada processo trabalhista é único. As chances de êxito variam conforme o tipo de pedido, as provas disponíveis e a postura das partes. No entanto, com organização, orientação jurídica e participação ativa, o trabalhador pode aumentar muito suas chances de sucesso.
Se você acredita que teve direitos violados no trabalho, não deixe de procurar um advogado de sua confiança para analisar seu caso. A Justiça do Trabalho tem como missão garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar os direitos nas relações de trabalho.
Referências
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 45. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 41. ed. São Paulo: LTr, 2022.
SÜSSEKIND, Arnaldo; VIANA, Segadas Teixeira; MARANHÃO, Wladimir. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
