Certidão de crédito judicial: entenda tudo sobre ela

certidão de crédito judicial

A certidão de crédito judicial é um documento emitido pelos Tribunais que certifica que uma pessoa possui um crédito (dinheiro) fruto de um processo onde a execução do pagamento não foi possível ser realizada ao fim da ação.

Quando é preciso emiti-la é porque foram encerrados todos os meios possíveis para que o devedor pagasse sua dívida, então, uma certidão é expedida ao credor (quem tem o dinheiro a receber) para garantir que em algum momento ele seja pago.

A certidão de crédito judicial funciona para processos trabalhistas também. Isso quer dizer que a Justiça não tem mais instrumentos para te ajudar e você, que tem direito a um crédito para receber de uma empresa, vai precisar correr atrás dela.

Além do prejuízo financeiro, essa situação também propaga a descrença no Poder Judiciário. Pois quando a dívida não é paga, o processo é arquivado, até que o devedor apareça ou tenha condições de honrar sua dívida.

Processo trabalhista: antes e depois da certidão de crédito judicial

Importante lembrar que enquanto uma ação trabalhista estiver tramitando, por exemplo, o devedor estará preocupado e saberá que a Justiça está no seu pé para que ele pague o que deve. Com a emissão da certidão do crédito judicial trabalhista esse receio desaparece, dando oportunidade para surgirem deslizes e um atraso ainda maior na quitação da dívida.

A certidão de crédito judicial é vista por alguns como uma forma de abandonar o credor após a sentença. Ela transfere ao reclamante a responsabilidade de correr atrás do valor conquistado em juízo. Se ele quiser de fato receber, terá a missão de caçar o devedor e encontrar uma maneira de ter seu dinheiro.

A certidão de crédito e as fases de uma ação trabalhista

Em um processo trabalhista, primeiro temos a fase de conhecimento. Busca-se um acordo entre funcionário e empregador. Caso não cheguem a um entendimento, é marcada uma audiência de prosseguimento, com testemunhas e depoimentos.

Após análise de todo o caso, o juiz dá sua sentença, mas ambas as partes podem recorrer e o processo pode percorrer todas as Instâncias do Poder Judiciário até atingir a etapa final, a fase de execução.

O juiz tem instrumentos para garantir o pagamento da dívida, como o bloqueio de bens. Mas se por acaso o réu estiver em recuperação judicial, não dispor de bens para penhora ou não for encontrado, o pesadelo começa. Sim, aos 45 do segundo tempo!

Neste caso, será necessário a emissão de uma certidão de crédito judicial. E se você achava que os obstáculos tinham sido totalmente superados, se enganou, pois o processo pode ser arquivado por insuficiência de crédito para pagamento da indenização.

Como receber o dinheiro da certidão de crédito judicial

Depois de uma execução suspensa por um ano, se não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens para penhora, uma certidão de crédito judicial trabalhista é expedida na Vara do Trabalho de origem do processo e entregue ao credor.

Só assim é expedida a certidão de crédito judicial. Antes de ser expedida, o Tribunal deve esgotar todas as tentativas para conseguir o pagamento. Assim que o reclamado for localizado ou dispor de bens para penhora, o dinheiro será entregue ao credor que aguarda com sua certidão de crédito judicial, dando prosseguimento à fase de execução do processo.

22 respostas

  1. Olá, tenho uma certidão de crédito trabalhista, descobri uma empresa ativa em outro estado sendo que a certidão foi emitida em 2012, já tem nove anos, será que é possível procura essa empresa para cobra os créditos devidos?

  2. Se o devedor quiser encerrar o processo, e o credor não quiser acordo, ele pode pagar a certidão de crédito e ter seus bens desbloqueados?

  3. tenho uma certidão de creito emitido contra a oi telemar que não consequi receber ate essa data e 24/06/2021 como fazer para receber

    1. Olá, Paulo. Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar, pois não trabalhamos com consultoria jurídica. O ideal é consultar o advogado do caso, ele possui todo o conhecimento técnico para orientar nessas situações.

  4. O exemplo acima se refere a uma certidão de crédito judicial trabalhista. Pergunto: pode ser também em relação a um crédito judicial em ação cível? Essa certidão poderá ser levada a protesto e/ou Serasa?

  5. Tenho uma certidão de crédito em valor x, em um processo físico que encontra-se arquivado.
    Pergunto posso realizar um acordo com a Devedora em valor inferior a certidão de crédito, e como é feito?

  6. Tenho uma ação judicial que corre há desde outubro de 2019.
    Nenhum membro da empresa foi localizado e tampouco bem em nome da empresa.
    O processo já foi julgado e a sentença favorável a mim.
    Não tenho advogado constituído. O meu processo está no juizado pequenas causas então fui orientada
    pelo cartório a pedir a Certidão de Crédito Judicial.
    Será que terei fazer mais algo mais com a finalidade de receber o que me é de direito?

    1. Olá, Lucimar. Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar, pois não trabalhamos com consultoria jurídica. O ideal é consultar o advogado do caso, ele possui todo o conhecimento técnico para orientar nessas situações.

  7. Posso fazer o Registro de Ocorrência em uma Delegacia por falta de pagamento de indenização trabalhista com a carta de crédito?

    1. Olá, João. Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar, pois não trabalhamos com consultoria jurídica e contábil. O ideal é consultar o advogado do caso, ele possui todo o conhecimento técnico para orientar nessas situações.

  8. depois de esgotado todos os meios de execução o reclamante deverá fazer o que? Somente aguardar a carta de credito ou ainda pode se manifesta de alguma forma para que não venha ser arquivado?

  9. Boa noite
    Eu tenho uma certidão de crédito que ganhei na justiça em em 2012 mas sendo que não tivemos exedo para garantir o pagamento
    E localizamos o devedor em Magé com uma saciedade tem como transferir para pessoa física o processo já que agora o devedor tem um sócio

    1. Olá, Edson. Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar, pois não trabalhamos com consultoria jurídica. O ideal é consultar o advogado do caso, ele possui todo o conhecimento técnico para orientar nessas situações.

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