Entender como funciona uma audiência trabalhista é essencial para quem está dando entrada em uma ação e busca o reconhecimento de seus direitos.
Dentro desse processo, a audiência é uma etapa decisiva: é nela que as partes se encontram diante do juiz, apresentam suas versões dos fatos, produzem provas e, em muitos casos, podem chegar a um acordo.
Muitos reclamantes têm dúvidas ou inseguranças sobre esse momento, especialmente quando é a primeira vez que participam.
Por isso, neste conteúdo, vamos explicar o papel da audiência, os tipos existentes, as etapas envolvidas e como se preparar com mais segurança.
O que é e para que serve a audiência trabalhista?
A audiência trabalhista é o ato central de um processo na Justiça do Trabalho, previsto nos artigos 843 a 850 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nela, o juiz promove a tentativa de conciliação entre empregado e empregador, colhe depoimentos, ouve testemunhas, avalia as provas e, em muitos casos, já profere a sentença.
É o espaço onde as partes, com o suporte de seus advogados, podem se manifestar diretamente ao magistrado, apresentar suas razões, esclarecer os fatos e contribuir para o esclarecimento do processo.
Seu objetivo é permitir que o juiz tenha contato direto com as partes e os elementos do processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, princípios assegurados pela Constituição Federal (art. 5º, incisos LIV e LV).
Por isso, a audiência exige preparação e postura adequada de todos os participantes.
Tipos de audiência trabalhista
Nem todas as audiências têm a mesma estrutura. Cada uma tem um objetivo específico e pode ocorrer em momentos diferentes da ação. Veja abaixo:
Audiência una
É a forma mais comum na Justiça do Trabalho. Nela, tudo acontece em um único momento: tentativa de acordo, depoimentos, oitiva de testemunhas, produção de provas e, ao final, a sentença. Em muitos casos, o próprio juiz já profere a sentença no final da audiência.
Esse formato é mais rápido e busca resolver o processo com agilidade, como determina o princípio da celeridade processual, previsto no artigo 764 da CLT.
Audiência de acordo
Pode ocorrer em qualquer fase do processo, até mesmo antes da apresentação de defesa. O foco exclusivo é verificar se as partes têm interesse em firmar acordo judicial.
Se houver entendimento entre as partes, o juiz homologa o acordo e o processo é encerrado com segurança jurídica.
Audiência de instrução
Essa audiência é destinada à produção de provas orais. O juiz ouvirá o reclamante, o preposto da empresa e as testemunhas de ambas as partes. Trata-se de um momento voltado à escuta dos envolvidos e não à formulação de alegações jurídicas.
A sentença é geralmente proferida depois, por escrito, com base no que foi apresentado.
Audiência de julgamento
Nessa modalidade, o juiz avalia os elementos já constantes dos autos e profere a decisão. Isso costuma acontecer quando já houve uma audiência de instrução ou quando nenhuma das partes quis apresentar provas orais.
Essa forma de julgamento é prevista no artigo 355 do Código de Processo Civil, que se aplica também à Justiça do Trabalho.
Importante: independentemente do tipo, a audiência pode ser presencial ou virtual, conforme determinações do Tribunal. Nas audiências virtuais, o comparecimento e a postura são igualmente obrigatórios, sendo que problemas técnicos devem ser evitados por meio de testes prévios de conexão e equipamentos.
Etapas da audiência trabalhista
De forma geral, a audiência trabalhista segue uma ordem bastante clara. Veja o passo a passo:
Chamada das partes
No horário agendado, o servidor judicial chama o processo e verifica a presença das partes e de seus advogados. Caso o reclamante falte sem justificativa, o processo pode ser arquivado.
Já se for a empresa que não comparecer, ela pode ser considerada revel, o que significa que o juiz poderá aceitar como verdadeiros os fatos relatados por você.
Tentativa de conciliação
A conciliação é sempre a primeira tentativa. O juiz propõe um acordo entre as partes. Se houver interesse, pode ser dado prazo para formalizar a proposta ou já homologar um valor definido. Se não houver acordo, segue-se para a instrução.
Depoimentos (reclamante e reclamada)
O juiz ouve o reclamante e o representante da empresa (preposto). É o momento de esclarecer os fatos narrados na petição inicial e na defesa. As partes devem ser objetivas e verdadeiras, evitando exageros ou contradições.
Oitiva das testemunhas (se houver)
Cada parte pode indicar até três testemunhas, mas, na prática, os juízes costumam ouvir até duas de cada lado. Elas prestam compromisso de dizer a verdade e são interrogadas pelo juiz e pelos advogados.
Decisão do juiz
Em alguns casos, o juiz profere a sentença oralmente ao final da audiência. Em outros, ele designa data posterior para a leitura da sentença ou a publica por escrito. A decisão poderá ser favorável, parcial ou totalmente desfavorável a qualquer das partes.
Como se preparar para uma audiência trabalhista?
A preparação adequada pode fazer toda a diferença para o sucesso na audiência. Por isso, algumas orientações práticas são fundamentais:
Chegar com antecedência
Compareça ao fórum (ou acesse a sala virtual, no caso de audiência online) com pelo menos 30 minutos de antecedência. Isso evita imprevistos e demonstra respeito ao processo. Leve um documento oficial com foto e identifique-se assim que for chamado.
Vestir-se adequadamente
Você não precisa usar terno ou roupa formal, mas evite trajes esportivos, regatas, chinelos ou roupas muito informais.
Uma aparência simples e discreta transmite seriedade e contribui para uma boa impressão perante o juiz.
Ser claro e honesto nas respostas
Fale com calma, escute atentamente as perguntas e responda com objetividade e sinceridade. Evite exageros ou omissões, pois o juiz pode identificar contradições e isso prejudica sua credibilidade.
Confiar na orientação do advogado
Seu advogado está ali para defender seus interesses. Siga as orientações dadas antes e durante a audiência, especialmente quanto ao que dizer, como se portar e quando se manifestar.
Evitar confrontos ou desrespeito
Sabemos que o processo pode envolver mágoas, frustrações ou injustiças. Ainda assim, mantenha uma postura respeitosa com o juiz, com a outra parte e com todos os presentes. A Justiça do Trabalho valoriza uma postura equilibrada e respeitosa.
Quais detalhes um advogado trabalhista deve levar em consideração?
A atuação do advogado na audiência trabalhista vai muito além da presença formal. Ela é essencialmente técnica, estratégica e voltada à proteção efetiva dos interesses do cliente.
Alguns cuidados são indispensáveis para uma atuação segura e eficaz:
- Estudar bem o caso: É fundamental que o advogado domine todos os detalhes fáticos e jurídicos do processo, compreendendo os pedidos e as provas disponíveis.
- Conhecer o advogado da parte contrária: O advogado deve identificar quem é o patrono da empresa e entender seu estilo de atuação. Esse conhecimento pode ajudar a antecipar estratégias, facilitando a condução dos debates e a tentativa de conciliação.
- Orientar bem o cliente: Antes da audiência, o advogado deve preparar o cliente, explicando o que será esperado de seu depoimento, como ele deve se comportar e quais questões podem surgir.
- Registrar tudo o que for pertinente: O advogado deve atentar para os registros em ata, requerer a juntada de documentos, impugnar perguntas indevidas e garantir que a audiência siga o rito legal.
- Chegar na audiência com antecedência: A pontualidade é essencial, inclusive para eventuais ajustes de última hora com o cliente.
Mesmo em audiências virtuais, o profissional deve garantir o pleno exercício do contraditório e o respeito às formalidades legais, sendo responsável por intervir em caso de problemas técnicos ou irregularidades.
Conclusão
A audiência trabalhista é um dos momentos mais importantes do processo e pode definir o rumo da ação. Conhecer seu funcionamento, os tipos de audiência e o que se espera de cada participante é essencial para enfrentar esse momento com confiança.
Se você tem uma audiência marcada, converse com seu advogado com antecedência, tire todas as suas dúvidas e vá preparado para defender seus direitos com seriedade, calma e verdade, seja presencialmente ou por videoconferência.
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Referências
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 45. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
MEIJUEIRO ADVOCACIA. Audiência trabalhista: o que é, como funciona e como se preparar. Disponível em: https://www.meijueiro.com.br/audiencia-trabalhista/
SÜSSEKIND, Arnaldo; VIANA, Segadas Teixeira; MARANHÃO, Wladimir. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
