Entrar com um processo trabalhista pode ser a solução para garantir seus direitos e corrigir injustiças, mas é importante entender que essa decisão envolve não apenas tempo e paciência, mas também custos.
Saber exatamente o que esperar ao longo do processo pode evitar surpresas e ajudar você a planejar melhor os próximos passos.
Muitos trabalhadores acreditam que, ao buscar a justiça, receberão exatamente o valor que será pedido, sem qualquer desconto, o que, em regra, não é verdade.
Existem despesas específicas que podem surgir durante o processo, como honorários de advogados, honorários para perícias ou até o valor de consultas iniciais.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente todos os custos de um processo trabalhista de forma clara e objetiva, ajudando você a se preparar para enfrentar essa jornada com tranquilidade.
Por que é importante conhecer os custos de um processo trabalhista?
Quando os direitos trabalhistas são desrespeitados – como a falta de pagamento de verbas rescisórias (conhecido como “acerto”), registro em carteira ou o recolhimento de FGTS – recorrer à Justiça do Trabalho é uma forma de fazer valer o que é seu por direito.
No entanto, assim como qualquer ação judicial, um processo trabalhista tem etapas que podem gerar custos.
Esses custos variam conforme o caso, mas conhecer os principais gastos ajuda a evitar surpresas.
Saber exatamente o que pode ser cobrado e quando permite que você tome decisões mais seguras e planeje melhor a gestão do tempo e dos recursos durante o processo.
Quais são os principais custos de um processo trabalhista?
Um processo trabalhista pode envolver diversas despesas, como custas processuais, honorários de advogados, perícias e, em alguns casos, valores pagos por consultoria jurídica.
Vamos detalhar cada uma dessas despesas e esclarecer em que momento elas podem ser cobradas.
Custas Processuais: o que são e quando devem ser pagas?
As custas processuais são uma espécie de taxa paga ao final do processo pela parte que perde a causa. É importante deixar claro que esse valor é pago ao Estado e não a uma das partes.
As custas equivalem a 2% do valor total da condenação, do acordo judicial ou do valor da causa.
Por exemplo, se o trabalhador ganha um processo e a empresa é condenada ao pagamento de R$ 50.000, as custas processuais serão de R$ 1.000 e serão pagas pelo empregador (reclamado).
O trabalhador paga custas processuais?
Não, na maioria dos casos. Se o trabalhador perde a ação, ele pode ser dispensado de pagar as custas se for beneficiário da justiça gratuita – um direito concedido a quem não tem condições financeiras de arcar com os custos sem comprometer o sustento próprio ou da família. Vamos explicar mais abaixo sobre isso.
Entretanto, se o juiz não conceder esse benefício é possível que o trabalhador seja condenado ao pagamento das custas do processo nos casos em que não ganhar nenhum pedido da ação.
Nessa situação o valor de 2% será calculado sobre o valor que foi pedido na petição inicial.
Por exemplo, caso o trabalhador peça R$ 50.000,00 no processo, o juiz não reconheça o direito a nenhum pedido da ação e o empregado não tenha direito à justiça gratuita, será ele quem pagar R$ 1.000.
Honorários Periciais: o que são e quanto custam?
A perícia é necessária em situações em que o juiz precisa de uma análise técnica para decidir sobre questões específicas que não podem ser determinadas apenas com base nos documentos ou depoimentos apresentados pelas partes.
Isso ocorre, por exemplo, em casos de insalubridade, periculosidade, acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, onde é essencial avaliar as condições do ambiente de trabalho, os riscos enfrentados pelo trabalhador e os impactos na sua saúde.
Além disso, situações que envolvem cálculos complexos, como o valor devido de horas extras ou adicionais salariais, também podem demandar uma perícia contábil.
Cabe ao juiz decidir pela perícia, geralmente com base em pedidos das partes, e ele nomeia um perito especializado para realizar o trabalho e emitir um laudo detalhado que servirá de apoio à decisão final.
Sempre que houver uma perícia no processo, o juiz determinará o pagamento de honorários periciais.
Os honorários periciais são pagos ao perito, um especialista contratado pelo juiz para esclarecer essas questões técnicas.
O custo de uma perícia varia, mas geralmente está entre R$ 2.000 e R$ 5.000.
Quem paga os honorários periciais?
- Se o trabalhador ganha a ação e a perícia confirmar suas alegações, o empregador é quem paga os honorários periciais.
- Se o trabalhador perder o pedido que depender da perícia, ele pode ser responsabilizado por esses custos. Porém, se for beneficiário da justiça gratuita, ficará isento, salvo se houver condições financeiras para pagar no futuro.
Honorários do Assistente Técnico: preciso contratar um?
Em casos que envolvem perícia, tanto o trabalhador quanto o empregador podem contratar um assistente técnico, que é um profissional de confiança para acompanhar a perícia e fornecer um laudo complementar.
O custo de um assistente técnico varia, dependendo da complexidade do caso e da qualificação do profissional, mas geralmente fica entre R$ 1.500 e R$ 4.000.
A contratação é obrigatória?
Não. Contratar um assistente técnico é opcional, mas pode ser útil para reforçar os argumentos do trabalhador ou contestar conclusões da perícia que não sejam favoráveis.
A regra do jogo é que quem contrata o assistente técnico, deve pagar diretamente a ele os honorários.
Honorários Contratuais: quanto custa contratar um advogado?
Embora não seja obrigatório contratar um advogado para entrar com uma ação trabalhista, contar com esse profissional pode ser o principal diferencial entre ganhar ou perder a causa.
O advogado é responsável por elaborar uma petição inicial bem fundamentada, reunir as provas necessárias, argumentar com base na lei e jurisprudência, e garantir que os seus direitos sejam defendidos de forma técnica e estratégica.
Além disso, ele acompanha as audiências, apresenta recursos e ajuda a evitar erros processuais que poderiam comprometer o resultado do caso.
Assim, a presença de um advogado especializado é altamente recomendada para aumentar as chances de sucesso no processo.
Mas quanto isso vai te custar?
Honorários contratuais são os valores cobrados pelo advogado para atuar no processo e são pagos por você. Existem duas formas principais de pagamento:
- Percentual sobre o êxito (contrato de risco): É o modelo mais comum na Justiça do Trabalho. O advogado cobra uma porcentagem, geralmente entre 20% e 30%, sobre o valor final recebido pelo trabalhador ao ganhar a ação. Isso significa que o trabalhador só paga ao advogado se vencer o processo.
- Valor fixo: Alguns advogados preferem cobrar um valor fixo antecipado pelo serviço. Esse modelo é mais comum em processos com valores menores ou em situações em que o trabalhador não quer comprometer uma porcentagem alta do valor recebido. Na área trabalhista esta prática é menos comum.
Obs: É possível que o advogado faça a cobrança de ambas as formas, ou seja, um valor de entrada e mais um percentual ao final.
E a consulta inicial, é paga?
Muitos advogados oferecem uma consulta gratuita, mas isso pode variar. Em alguns casos, o atendimento inicial é cobrado, com valores que vão de R$ 300 a R$ 600. Esse custo cobre a análise preliminar do caso e orientações sobre a viabilidade da ação.
Qual a melhor opção?
Depende da situação financeira do trabalhador e do tipo de caso.
O contrato de risco é ideal para quem não tem como pagar adiantado, enquanto o valor fixo pode ser vantajoso em processos menores, onde os valores recebidos não são tão altos.
O que são Honorários Sucumbenciais?
Os honorários sucumbenciais são valores que a parte perdedora de um processo judicial deve pagar ao advogado da parte vencedora, como forma de retribuir pelos serviços prestados ao longo da ação.
Na Justiça do Trabalho, esses honorários são calculados com base em um percentual do valor da condenação, variando entre 5% e 15%, conforme estipulado pelo juiz na sentença.
Por exemplo, se o trabalhador vence a ação e o valor final é de R$ 100.000, o empregador pode ser condenado a pagar entre R$ 5.000 e R$ 15.000 diretamente ao advogado do trabalhador, além das verbas trabalhistas devidas.
O ex-empregado pode ser obrigado a pagar honorários sucumbenciais?
Sim, caso ele perca a ação ou tenha alguns dos seus pedidos rejeitados.
No entanto, se o trabalhador for beneficiário da justiça gratuita, ele só será obrigado a pagar os honorários sucumbenciais se ficar comprovado, no futuro, que possui condições financeiras para isso. Esse valor não pode comprometer o seu sustento ou de sua família.
Como a justiça gratuita ajuda a reduzir custos?
A justiça gratuita é um benefício destinado a trabalhadores que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial sem comprometer o sustento próprio ou de sua família.
Esse benefício é concedido pelo juiz mediante uma declaração simples de insuficiência financeira, podendo incluir comprovações adicionais, como contracheques ou declarações de imposto de renda, caso solicitado.
Quando a justiça gratuita é concedida, o trabalhador fica isento de pagar custas processuais, honorários periciais e outras taxas administrativas relacionadas ao processo.
Isso garante que ele possa buscar seus direitos sem ser impedido por questões financeiras.
Entretanto, é importante destacar que alguns custos continuam sendo de responsabilidade do trabalhador, mesmo com a justiça gratuita.
Por exemplo, os honorários contratuais cobrados pelo advogado, que podem ser baseados em percentual do êxito ou um valor fixo, não são cobertos pelo benefício.
Além disso, despesas opcionais, como a contratação de um assistente técnico para acompanhar perícias, também não estão incluídas e precisam ser planejadas com antecedência.
A justiça gratuita é uma ferramenta essencial para garantir o acesso à Justiça, mas é fundamental compreender suas limitações para evitar surpresas financeiras durante o processo.
Como planejar os custos de um processo trabalhista?
Para evitar surpresas, é fundamental planejar as despesas do processo desde o início. Aqui estão algumas dicas:
- Converse com seu advogado: Pergunte sobre os custos estimados e as formas de pagamento disponíveis.
- Avalie sua situação financeira: Se possível, reserve uma parte do orçamento para cobrir despesas extras que possam surgir.
- Considere a antecipação de crédito trabalhista: Se o processo já está em uma fase avançada e você precisa de dinheiro rápido, a antecipação pode ser uma solução prática para reduzir a ansiedade da espera.
Conhecimento é poder
Conhecer os custos de um processo trabalhista é essencial para tomar decisões informadas e evitar frustrações.
Embora existam despesas ao longo do caminho, a justiça gratuita e a possibilidade de pagar honorários apenas no êxito tornam o acesso à Justiça mais viável para quem precisa lutar por seus direitos.
E receber o que é seu por direito antes mesmo de acabar o processo torna o seu sonho a nossa realidade.
Se você tem dúvidas ou busca uma solução rápida para os desafios financeiros de um processo trabalhista, entre em contato com a gente.
Seu direito é inegociável – e estamos aqui para garantir que ele seja respeitado.
