Número CNJ: o que é a Numeração Única de Processo?

Número CNJ - O que é a Numeração Única de Processo

Originalmente publicado em: 18/01/2023
Atualizado em: 03/09/2026

O Número CNJ é a identificação única de cada processo judicial no Brasil, criada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010 para padronizar a numeração, evitar confusões e facilitar o acompanhamento e a comunicação em todo o Judiciário. 

Com essa padronização, cada processo passa a ter um número único válido em qualquer tribunal. 

Para você que possui um processo em vigor e quer entender melhor essa numeração, nós reunimos neste conteúdo as informações mais importantes sobre ela. Continue lendo este artigo e confira.

Neste artigo

Como é a estrutura da numeração única de processo?

Como é a estrutura da numeração única de processo?

O Número CNJ é formado por 20 dígitos que identificam o processo de forma única, incluindo unidade de origem, ano de ajuizamento, segmento do Judiciário e tribunal correspondente.

Exemplo de número de processo

O Número CNJ segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, garantindo identificação única e padronizada de cada processo em todo o Judiciário. 

Ele inclui informações essenciais que facilitam a segurança, o acompanhamento e a comunicação entre órgãos:

  • NNNNNNN: número sequencial do processo
  • DD: dígito verificador
  • AAAA: ano de ajuizamento
  • J: tipo de jurisdição
  • TR: tribunal responsável
  • OOOO: circunscrição ou unidade de origem

Essa estrutura permite que qualquer processo seja rastreado e acompanhado sem confusão, independentemente do tribunal ou segmento do Judiciário.

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO 

Existe algum ponto de atenção para compreender o número CNJ?

O principal ponto de atenção para compreender o Número CNJ é a composição TR, que identifica o tribunal responsável pelo processo:

  • Para tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM) e o CNJ, o código deve ser preenchido com 00.
  • Para os Conselhos da Justiça Federal e Superior da Justiça do Trabalho, o código é 90.
  • Para os demais tribunais, o código corresponde ao número identificador específico de cada tribunal.

Essa atenção garante que o processo seja corretamente identificado e rastreado em qualquer instância do Judiciário.

Qual a importância do CNJ?

Essa padronização aumenta a segurança e agiliza o acompanhamento dos casos, eliminando a necessidade de memorizar múltiplos números para o mesmo processo.

Entender o número CNJ é importante, pois proporciona maior segurança e velocidade nos órgãos, uma vez que dispensa a memorização de vários números em processo de um mesmo caso. Ou seja, sabendo a numeração única de processo, você não tem a necessidade de decorar os demais. 

Todo processo tem um número CNJ?

Sim. Todo processo judicial no Brasil possui um Número CNJ. Seja ele um processo trabalhista, criminal, cível ou de qualquer segmento.

Como saber qual é o dígito identificador do Segmento Judiciário do meu processo?

Para entender corretamente a numeração única de processo (Número CNJ), é importante prestar atenção ao elemento “J”, que indica o segmento judiciário do processo.

Os códigos são:

  • 1 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • 2 → Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • 3 → Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • 4 → Justiça Federal
  • 5 → Justiça do Trabalho
  • 6 → Justiça Eleitoral
  • 7 → Justiça Militar da União
  • 8 → Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
  • 9 → Justiça Militar Estadual

Atenção: processos protocolados a partir de 2010 são identificados somente pelo Número CNJ nos sistemas web. Processos anteriores a 2010 podem usar tanto a numeração tradicional quanto a única.

Como fica a Numeração Única de Processo Trabalhista?

Nos processos da Justiça do Trabalho, a numeração única segue o formato:

NNNNNNN-DD.AAAA.5.TR.OOOO

O detalhe principal é o elemento “J = 5”, que identifica o processo como trabalhista

Esse código deve sempre ser observado em ações dessa natureza, seja para acompanhar o processo, solicitar documentos ou realizar operações vinculadas, como cessão de créditos ou uso do processo como garantia em empréstimos.

Conclusão

O Número CNJ é a chave para identificar e acompanhar qualquer processo judicial no Brasil de forma única e padronizada. Compreender sua estrutura, dígitos verificadores e códigos de segmento e tribunal garante mais segurança, organização e rapidez no acompanhamento de ações em qualquer instância.

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Perguntas frequentes

O que é o Número CNJ?

É a Numeração Única de Processo, criada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010 para padronizar a identificação dos processos em todo o Brasil.

Todo processo tem um Número CNJ?

Sim. Desde 2010, todo processo judicial recebe um Número CNJ, independentemente da área ou tribunal.

Como é formada a estrutura da numeração única?

A numeração possui 20 dígitos, seguindo o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, que inclui número sequencial, ano, tipo de jurisdição, tribunal e circunscrição.

O que significa o dígito “J”?

O “J” indica o segmento do Judiciário (ex.: 5 para Justiça do Trabalho, 4 para Justiça Federal, 8 para Justiça Estadual etc.).

Como funciona a numeração em processos trabalhistas?

Nos processos da Justiça do Trabalho, a estrutura segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.5.TR.OOOO, sendo o “5” o identificador da Justiça Trabalhista.

Processos anteriores a 2010 também têm Número CNJ?

Sim, mas eles podem ser consultados tanto pelo número tradicional quanto pelo número único.

Por que o Número CNJ é importante?

Ele garante segurança, padronização e facilidade no acompanhamento de qualquer processo, evitando confusões entre tribunais e instâncias.

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