Honorários Advocatícios: Descubra Como Funciona

Uma parte muito importante em uma ação judicial é saber sobre os honorários advocatícios. 

A advocacia é uma profissão que, como todas as outras, exige ser paga.  O trabalho exercido pelo advogado, vai muito além do processo em si, envolve atendimentos, consultoria, assessoramento, pesquisa, estudo… mas as diferentes possibilidades desse pagamento, chamado de honorário, pode ser uma novidade para quem não está acostumado a contratar serviços advocatícios. 

É primordial ter em mente quanto vai gastar com honorários, pois a parte do advogado deve ser preservada para que você conquiste o que tem direito.

Para que a remuneração seja feita da maneira adequada, existe o amparo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que disponibiliza os valores mínimos a serem cobrados pelos honorários. A Tabela de Honorários Advocatícios 2022 disponibilizada para profissionais que atuam em São Paulo.

Cobrança de honorários advocatícios: como é feita?

Os advogados prestam uma assistência jurídica e, portanto, precisam receber por seu trabalho. Mas isso não pode ferir os direitos dos clientes e existe um limite a ser respeitado. Para delimitá-lo, originalmente existem três tipos de honorários advocatícios e eles constam no Estatuto da Advocacia.

Confira cada um deles abaixo:

– Convencionais ou contratuais

Como o nome já diz, esses são os mais usuais, geralmente acordados entre o advogado e cliente e previsto em contrato. Nele está determinado como serão pagos os valores devidos pelo serviço. Independentemente do ganho da causa, o advogado deve receber o valor acordado.

No contrato é estabelecido como será o modo de pagamento:

• De uma única vez, no início do processo;
• Mensalmente;
• No fim do processo;
• Ou combinado visando uma mescla das opções mencionadas acima.

– Honorários Sucumbenciais

Aqui, a responsabilidade pelo pagamento é de quem vence a ação. Assim, se evita que aquele que perdeu pague e isso também desencoraja pessoas que buscam processar a todo custo, desnecessariamente.

Mas isso não impede que o advogado receba quaisquer outros tipos de honorários. Caso ele tenha a previsão do juiz de fixar um valor dos honorários de sucumbência, é possível receber honorários convencionais. Existe um percentual estipulado pelo juiz na sentença, que varia cerca de 10 a 20% do valor da condenação final ou da indenização conquistada. Caso ambas as partes percam, os honorários são distribuídos proporcionalmente.

– Arbitrados judicialmente

Quando os honorários não estão previstos em contrato ou quando o acordo é apenas verbal, temos os honorários arbitrados. Aqui o juiz determina um valor justo para o profissional receber, sempre considerando a ação na justiça.

– Assistenciais

Em 2018, foi introduzida uma lei que prevê também honorários assistenciais. São pagos a um profissional contratado por uma entidade sindical ao trabalhador que não pode custear os gastos.

Existe um limite máximo para a cobrança de honorários advocatícios?

Como existem tabelas de precificação e um amparo da OAB, nenhum advogado pode cobrar honorários abaixo do limite estipulado, para não prejudicar outros profissionais. O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que um advogado que cobra abaixo da tabela está agindo de forma antiética apenas com o intuito de captar clientes.

De qualquer forma, o valor dos honorários não pode ultrapassar o determinado pela sentença. Levando em conta os honorários contratuais e sucumbenciais, o profissional deve ganhar, no máximo, 50% do valor da ação que foi definido pelo juiz na sentença. O resto, claro, pertence ao cliente. 

Dessa forma, o juiz é conhecedor dos honorários sucumbenciais, mas advogado e cliente são responsáveis pelo que é acordado em contrato. Portanto, muita atenção! 

E se você gostou desse conteúdo, confira também o nosso artigo com dicas práticas para que você, advogado, tenha controle financeiro e possa investir melhor os seus honorários.