A legislação trabalhista brasileira, no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê o instituto do “jus postulandi“, que concede aos empregados e empregadores o direito de ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho sem a presença de um advogado.
Contudo, embora seja uma possibilidade, a complexidade do sistema jurídico, bem como as constantes inovações legislativas e jurisprudenciais, torna o acompanhamento do processo por um advogado altamente recomendável, senão essencial, àqueles que buscam a Justiça para resguardar seus direitos.
Quer saber mais sobre o assunto? Neste texto, vamos te ajudar a entender o instituto do jus postulandi, as vantagens de contar com a ajuda de um advogado especializado e a importância desse profissional para garantir o sucesso da ação trabalhista.
O que é o jus postulandi?
O jus postulandi é um direito garantido pela CLT, que permite tanto ao empregado quanto ao empregador ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho sem a presença de um advogado.
Na prática, isso significa que o Reclamante (autor da ação) pode apresentar sua própria petição inicial, comparecer a audiências, apresentar provas e realizar outros atos processuais sem a presença ou auxílio do profissional de direito.
Embora a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 133, afirme a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça, previu-se na esfera trabalhista essa exceção, com o objetivo de assegurar o livre acesso ao Judiciário àqueles que não possuem condições financeiras para contratar um profissional especializado.
Assim, esse instituto visa garantir que a parcela mais vulnerável da população, sobretudo os trabalhadores, possa reivindicar seus direitos trabalhistas suprimidos, sem enfrentar obstáculos financeiros.
Quais as vantagens de contar com um advogado no processo trabalhista?
Ainda que seja possível ajuizar uma reclamação trabalhista sem um advogado, a presença de um profissional especializado é essencial para aumentar as chances de sucesso da ação.
Imagina só tentar jogar um jogo sem saber as regras, parece impossível, não é mesmo? O advogado, nesse caso, é o seu manual de instruções, o guia que te explica cada detalhe do jogo, ou melhor, do processo trabalhista.
Além disso, ele te protege juridicamente para que você não seja prejudicado por falta de conhecimento e empregará as melhores estratégias na condução do seu processo.
Então, mesmo que você possa jogar sozinho, ter um advogado ao seu lado é como ter um parceiro experiente, que te ajuda a vencer o jogo e a conquistar o que é seu por direito.
Abaixo, elencamos as principais vantagens de contar com um suporte jurídico em seu processo trabalhista, para que não restem dúvidas quanto à importância dessa assistência jurídica:
Expertise no assunto
O Direito do Trabalho é uma área complexa e dinâmica, com leis e entendimentos jurisprudenciais que mudam constantemente.
Um advogado trabalhista tem o conhecimento necessário para entender essas leis, analisar o caso e definir a melhor estratégia a ser adotada no processo.
Não seria incomum que um ex-empregado, ao ingressar com um processo sozinho, não saiba a totalidade de seus direitos que foram suprimidos ou, ainda, como calcular todos os valores que têm a receber.
Isso ocorre porque, muitas vezes, a legislação trabalhista é complexa e envolve diversos detalhes que não são facilmente compreendidos por quem não possui formação jurídica.
O advogado, por sua vez, tem a expertise para identificar todos os seus direitos, seja no momento de elaborar sua ação trabalhista ou ao longo do processo.
Conhecimento técnico
No desenrolar de um processo trabalhista, existem regras e formalidades previstas na legislação que devem ser rigorosamente seguidas pelas partes para a validade dos atos processuais.
A complexidade dessas normas exige atenção especial, pois o descumprimento pode acarretar sérias consequências.
Por exemplo, existe um prazo específico para a interposição do Recurso Ordinário. Caso esse prazo seja perdido, a parte perde o direito de recorrer da sentença que lhe foi desfavorável, o que pode gerar prejuízos significativos e a perda de direitos importantes.
Portanto, ter um advogado em seu caso garante que todos os atos sejam realizados de maneira técnica e dentro dos prazos legais.
Além disso, ele poderá avaliar a necessidade de outras providências, como a solicitação de provas adicionais, realização de perícias, entre outros que podem ser essenciais para o êxito da ação.
Elaboração de estratégias e capacidade de negociação
O advogado, ao lidar com processos trabalhistas com frequência, acumula uma vasta experiência que o capacita a identificar as melhores estratégias para alcançar o resultado desejado.
Essa vivência prática permite que ele antecipe possíveis obstáculos e explore todas as possibilidades legais para defender os interesses do seu cliente.
Além disso, ele possui o conhecimento e a habilidade necessários para intermediar negociações entre as partes.
Em caso de acordos, ele garante que o seu cliente esteja bem orientado e ciente de todas as suas decisões, o que evita decisões precipitadas.
Maiores chances de sucesso
Geralmente, quando o ex-empregado decide ingressar com uma reclamação trabalhista sem a assistência de um advogado, ele se encontra em uma situação de vulnerabilidade.
Isto porque a falta de conhecimento técnico e jurídico necessário para apresentar seus argumentos o coloca em desvantagem em relação à parte contrária que, usualmente, está acompanhada de profissionais capacitados e preparados para agir tecnicamente no processo.
Esses profissionais conhecem as leis, os prazos e as estratégias processuais, o que lhes permite defender os interesses de seus clientes de forma eficaz. Portanto, contar com o auxílio de um advogado garante maiores chances de sucesso.
Tranquilidade no trâmite processual
Enfrentar um processo trabalhista pode ser uma experiência estressante e desgastante. A incerteza, a complexidade das leis e a necessidade de lidar com prazos e diversos documentos podem gerar certa ansiedade.
No entanto, ter um profissional capacitado cuidando do seu processo traz tranquilidade.
Um advogado experiente conhece os caminhos da Justiça do Trabalho, sabe como agir em cada etapa do processo e está preparado para lidar com os desafios que possam surgir.
Além disso, ele cuida de toda a burocracia, poupa seu cliente de preocupações e dores de cabeça e o mantém informado sobre o andamento do processo. Também esclarece dúvidas e oferece suporte, o que transmite segurança e confiança.
Ao contar com um profissional capacitado, você pode se concentrar em outras áreas de sua vida, sabendo que seus direitos estão sendo defendidos de forma eficiente.
Quando é obrigatória a atuação do advogado?
Apesar de ser possível ajuizar um processo trabalhista sem um advogado, é importante destacar que contar com o apoio de um profissional especializado é, sem dúvida, sempre a melhor escolha.
Mesmo que o ex-empregado queira antecipar apenas a sua parte e o advogado opte por não antecipar seus honorários ou vice-versa, a comunicação entre ambos é fundamental e indispensável.
A cessão de crédito envolve direitos e obrigações que impactam todo o processo, e qualquer desencontro de informações pode gerar dúvidas ou até complicações futuras.
Por isso, sempre orientamos que haja um alinhamento prévio entre as partes para garantir total clareza sobre os termos da antecipação e prevenindo qualquer vício de entendimento.
Essa conversa fortalece a relação de confiança, protege os interesses de ambas as partes e assegura que a decisão seja tomada de forma consciente e segura.
Isto porque, sabemos que o advogado contratado é a pessoa que o ex-empregado depositou a confiança para cuidar do seu caso e que ele auxiliará o seu cliente, conjuntamente com nossa equipe de especialistas em todas as etapas da antecipação de processos trabalhistas.
E, mais do que isso, nós trabalhamos com transparência e honestidade com todos os envolvidos no processo.
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Agora que você já compreende a importância de ter um profissional qualificado acompanhando sua ação trabalhista, que tal conhecer mais sobre outra ferramenta valiosa para otimizar seus resultados?
A antecipação de processos trabalhistas pode ser a solução ideal para você que busca agilidade e segurança na obtenção de seus direitos.
Imagine poder ter acesso aos valores que lhe são devidos antes mesmo do término do processo judicial? Pensando nisso, oferecemos uma solução vantajosa: a cessão do crédito trabalhista.
Somos líderes e referência nesse segmento desde 2019. Contamos com uma equipe de especialistas multidisciplinar que faz toda a diferença do início ao fim da antecipação!
Ao ceder o seu crédito, você recebe os valores de forma imediata e não precisa aguardar o término do seu processo trabalhista.
Mas, lembre-se! É necessário conversar com o seu advogado trabalhista sobre o assunto, uma vez que a antecipação dos créditos trabalhistas só acontece com a presença dele.Que antecipar seu processo trabalhista? Entre em contato com nossa equipe e conheça as vantagens e condições especiais que oferecemos.
