Como funciona o aviso-prévio? Entenda os tipos e regras legais
O aviso-prévio é o período entre a comunicação da demissão sem justa causa e o fim do contrato de trabalho. Previsto na CLT, ele tem duração de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias, e pode ser trabalhado ou indenizado. Neste artigo, você entenderá como […]
Carga horária mensal da CLT: como funciona?
A carga horária mensal da CLT funciona baseada no limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias, resultando em uma média padrão de 220 horas por mês. Neste texto, você entenderá o que é a carga horária e como ela é calculada, quais são os principais tipos de jornada de trabalho e como essas […]
Contribuição Previdenciária INSS: quem deve pagar e quanto se paga
A contribuição previdenciária ao INSS é obrigatória para trabalhadores que exercem atividade remunerada e garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O valor da contribuição varia conforme a categoria do trabalhador e a sua remuneração, seguindo as regras definidas pela legislação previdenciária. O que é a contribuição previdenciária do […]
Mudanças nas leis trabalhistas 2026: conheça as principais
As principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026 incluem temas como saúde e prevenção no ambiente de trabalho, licença-paternidade, gestão de riscos psicossociais, trabalho em feriados, fortalecimento das negociações coletivas, regras para dispensas em massa, fiscalização de novas modalidades de contratação e ampliação da proteção à gestante. Compreender essas modificações é fundamental para que o […]
Seguro-desemprego 2026: valores, regras e como receber
O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa, oferecendo apoio financeiro temporário enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado. Em 2026, o valor das parcelas varia de acordo com a média salarial do trabalhador, respeitando os limites mínimo e máximo definidos pelo governo. Para receber o benefício, é necessário cumprir requisitos […]
O que é a restituição do Imposto de Renda e como funciona
A restituição do Imposto de Renda é a devolução dos valores pagos a mais pelo contribuinte durante o ano. Em 2026, os pagamentos serão feitos em quatro lotes, a partir de 29 de maio. Entender como funciona a restituição do Imposto de Renda ajuda o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, consultar lotes de […]
Legal Design: saiba o que é e como usar na sua advocacia
O Legal Design é uma abordagem que busca tornar a comunicação jurídica mais clara, visual e fácil de entender. Além da estética, o conceito ajuda advogados e escritórios a criarem documentos, contratos e apresentações mais acessíveis, melhorando a experiência de clientes, empresas e até do próprio Poder Judiciário. Para que serve o Legal Design na […]
Common law: o que é
A Common Law é um sistema jurídico baseado principalmente em precedentes judiciais, em que decisões anteriores orientam a aplicação do direito em casos semelhantes. Diferente do modelo brasileiro (Civil Law), centrado na legislação, esse sistema valoriza a jurisprudência como fonte principal. O que é a Common Law? A Common Law é uma tradição jurídica estruturada […]
O que é a NR-1? Entenda os principais pontos
A NR-1 é a norma que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, definindo diretrizes como o gerenciamento de riscos ocupacionais, a obrigatoriedade de programas preventivos e os deveres de empregadores e trabalhadores. Para o trabalhador e para o cidadão em geral, compreender a NR-1 é entender como a segurança é organizada […]
Trabalhar no feriado: quais são os seus direitos?
Trabalhar no feriado é permitido em algumas situações, mas a lei garante direitos específicos ao empregado. Em regra, quem trabalha nessas datas tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme previsto na CLT e em normas coletivas. A possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e de autorização legal para funcionamento […]
