Processos Trabalhistas

O intervalo intrajornada aparece frequentemente nas ações trabalhistas devido à violação das pausas obrigatórias para descanso e alimentação (conhecidas também como horário de almoço).  Entender o funcionamento dessas

Conteúdo originalmente publicado em: 17/10/2025Atualizado em: 30/07/2026 O agravo de petição permite impugnar decisões do juízo da execução relacionadas a cálculos, penhora de bens, inclusão de sócios, liberação

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego é realizada por auditores-fiscais do Trabalho. O processo funciona por meio de inspeções diretas ou indiretas, em que o auditor

Nas reclamações trabalhistas, os pedidos apresentados pelo trabalhador devem conter a indicação de seus respectivos valores.  Prevista no artigo 840 da CLT, essa exigência tem como objetivo delimitar

O relator em um processo do trabalho é o magistrado de um tribunal responsável por analisar, resumir e apresentar o caso para julgamento.  Ele é o principal condutor

Na Justiça do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente (quem perdeu) na pretensão objeto da perícia.  Se o trabalhador for beneficiário da

A penhora é o ato judicial que restringe o patrimônio do devedor, empresa ou sócios, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida em sentença.  Ela ocorre

As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores.  Nelas, os processos

As provas no processo do trabalho são os meios legais utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em uma ação trabalhista.  Elas podem ser documentais, testemunhais, periciais,

Verbas rescisórias são todos os valores financeiros devidos pela empresa ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Elas englobam direitos trabalhistas previstos pela CLT (como