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Como é Calculado o Valor da Causa Trabalhista? Confira!

pessoa calculando valor da causa trabalhista

Muita gente tem dúvidas sobre como atribuir o valor da causa trabalhista, quais são os cálculos e as verbas a serem consideradas quando se inicia um processo. De início, é preciso saber que a reclamação pode ser verbal ou escrita e é nesse momento que precisa ser determinado seu valor. Mas calma, sem pânico. O […]

Processo Contra Empresa em Recuperação Judicial: Como Funciona?

advogado no computador

Atualizado em 20/01/2025 Instituída em 2005 pela Lei nº 11.101, a recuperação judicial é uma ferramenta jurídica criada para ajudar empresas a enfrentarem graves crises financeiras. Esse processo tem como objetivo permitir que a empresa reorganize suas finanças e consiga saldar suas dívidas sem recorrer à falência, que resultaria no encerramento de suas atividades e […]

Carf prevê que escritórios de advocacia devem pagar PIS/Cofins sobre reembolsos

escritórios de advocacia devem pagar PIS/Cofins

Em decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), discutida há alguns dias pela 3ª Turma da Câmara Superior do tribunal, prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos, estes feitos por clientes, das despesas que os profissionais tiveram no andamento dos casos. As despesas com telefonia, passagens aéreas […]

STF barra restrições ao acesso do trabalhador à Justiça gratuita

Frente do STF - artigo sobre reforma trabalhista

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) direcionou sua atenção às regras da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, invalidando o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da Justiça gratuita, em caso de perda da ação. O artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º) que coloca o sucumbente como responsável pelo pagamento de […]