Muita gente tem dúvidas sobre como atribuir o valor da causa trabalhista, quais são os cálculos e as verbas a serem consideradas quando se inicia um processo. De início, é preciso saber que a reclamação pode ser verbal ou escrita e é nesse momento que precisa ser determinado seu valor.
Mas calma, sem pânico. O Tribunal Superior do Trabalho publicou uma resolução em 2018 que permite um valor estimado, mas nunca um valor aleatório. É preciso se ater às diretrizes dos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil.
Sendo assim, para definir o valor da causa trabalhista o advogado deve atribuir uma quantia específica para cada um dos pedidos que são solicitados na petição inicial (documento que inicia o processo).
Por fim, são calculados os honorários e adiciona-se o valor dos pedidos. Dessa forma, inicialmente, o valor da causa trabalhista é a soma de todos os pedidos + a porcentagem dos honorários.
Existem alguns pedidos que não tem um valor econômico, como esses reconhecimentos:
- De vínculo empregatício;
- De responsabilidade subsidiária/solidária;
- De estabilidade;
- De nulidade da justa causa;
- De acidente de trabalho;
- De grupo econômico.
Todos os mencionados acima são declaratórios. Os que o devedor tem obrigação de fazer dizem respeito a:
- Anotação da CTPS;
- Entrega de guias;
- Devolução de uniformes;
- Realocar o empregado em função compatível;
- Entrega de PPP;
- Reintegração.
Para todos esses pedidos não há necessidade de indicar uma quantia, é preciso apenas informar se a natureza é declaratória ou de obrigação de fazer e assim, reclamante e advogado estarão mais próximos de chegar ao valor da causa trabalhista.
Se houver erro na petição inicial ou alguma correção, é preciso atribuir valores específicos aos novos pedidos e atualizar o valor da causa trabalhista.
Mas e se não for indicado o valor da causa trabalhista?
Se não for indicado o valor da causa trabalhista, com os pedidos e honorários, a petição inicial será considerada inepta. Isso pode fazer com que o processo seja extinto sem a resolução de mérito, ou seja, o juiz encerra o processo sem nem mesmo analisar as alegações do reclamante. Ninguém quer isso, não é? Então, faça o cálculo considerando todos os pontos indicados neste texto e garanta que seu caso seja julgado.
Se o réu não concordar com o valor indicado na petição inicial, pode impugnar. Se ele entender, por exemplo, que o valor apontado é muito alto pode solicitar impugnação e o juiz decidirá a respeito.
Como foi mencionado, o valor da causa trabalhista na petição inicial pode ser estimado e, portanto, há chance de ser diferente do valor da sentença. Isso é comum, já que o advogado considera ali tudo que vale uma indenização, mas a sentença pode desconsiderar alguns pontos e o juiz determinará o valor que achar adequado.
O depósito recursal, pago pelo empregador quando deseja recorrer de uma decisão judicial, só será calculado com base no valor da sentença e não no valor da causa indicado na petição inicial.
Como receber o valor da causa trabalhista antecipadamente?
Sabendo agora como é calculado o valor da causa trabalhista, muitos reclamantes se questionam como receber esse direito o mais rápido possível, afinal, esse dinheiro pode ser a alternativa ideal para quitar dívidas, realizar viagens e até mesmo começar investimentos.
A cessão de créditos judiciais trabalhistas, por exemplo, é uma modalidade que tem ganhado bastante espaço no mercado jurídico financeiro. Trata-se de uma maneira de antecipar os recebíveis de uma ação de forma mais rápida e regulamentada pelo Código Civil Brasileiro.
Atualmente, o mercado de créditos judiciais tem se democratizado cada vez mais. As soluções oferecidas se tornaram mais acessíveis e por meio da antecipação dos créditos, os reclamantes que possuem créditos judicias trabalhistas podem ter acesso a este direito de forma mais rápida sem a necessidade de aguardar até o fim do processo.
Nós da BT Créditos somos pioneiros nesse tipo de solução e começamos com o intuito de facilitar a vida de advogados e reclamantes que não querem aguardar a morosidade e burocracias da justiça trabalhista.
As nossas soluções foram desenvolvidas após análises aprofundadas sobre o mercado de ativos judiciais e um estudo sobre o nosso público. Desta forma, conseguimos entender a melhor forma de atuar no segmento e revolucionar o cenário de créditos e ativos judiciais.
