Como receber seu depósito judicial e garantia antecipadamente

A Justiça tem alguns mecanismos para garantir que você, que está com um processo judicial em andamento, receba o pagamento que for definido em caso de sentença favorável. Alguns deles são o uso do depósito judicial e da garantia, feitos pela empresa no processo.

O juiz pode determinar, ao longo da etapa de execução judicial (definitiva ou provisória), que o valor definido pela última decisão seja depositado em uma conta bancária destinado ao seu processo. Dessa maneira, você tem assegurada a quantia devida pela empresa, mesmo antes da determinação final de pagamento. A depender do momento do seu processo, o seu advogado poderá pedir ao juiz que libere todo ou parte do valor depositado a seu favor.

Quando pode ocorrer um depósito judicial ou garantia

Os depósitos judiciais são exigidos pela Justiça como condição para que as empresas possam recorrer das decisões dos juízes em cada instância. Além dos depósitos obrigatórios, há também a garantia judicial que é aplicável quando o processo inicia discussões de obrigações de pagamento, algo muito comum em ações trabalhistas nas fases de execução provisória ou definitiva. 

Isso acontece, na maioria das vezes, para que se evite o congelamento dos bens ou outros tipos de penas determinadas pela justiça no momento do pagamento, assegurando a você o valor devido pelo réu conforme a decisão da Justiça.

Quem é o responsável pelo depósito judicial e garantia

O valor depositado e garantido fica sob responsabilidade do Poder Judiciário, por isso o depósito judicial deve ser realizado, preferencialmente, em uma instituição financeira conveniada com o Tribunal em que ocorre o processo, como os bancos públicos. A partir de agosto de 2019, esse mercado foi aberto aos bancos privados também.

Neste mesmo ano, os bancos tinham em torno de 700 bilhões de reais em depósitos judiciais, isso quer dizer que todo esse dinheiro ainda não estava nas mãos de seus donos, pois a justiça administrava a quantia até que houvesse uma sentença dos casos ou a sua liberação quando iniciada a etapa de execução pelo juízo.

Como funciona a retirada do dinheiro

Em casos de ações trabalhistas, por exemplo, quando a sentença é favorável a você (reclamante) e há o início da etapa de execução pelo juiz ou a pedido do seu advogado, é possível que o valor depositado seja já liberado para você. Caso a decisão favoreça o réu (empresa devedora) ou seja feito um acordo pela empresa com você, o dinheiro é devolvido a ela. Em ambos os casos, é preciso um alvará de levantamento que tem prazo de validade de 60 dias e deve ser determinado pelo juiz em nome do advogado que representa a parte que tem direito ao valor depositado no processo.

Quanto tempo demora para resgatar esse dinheiro

Depois do longo período de tempo consumido pela tramitação do processo trabalhista, há mais espera. Após a execução trabalhista, isto é, quando a causa está ganha e a justiça determinou o cumprimento do pagamento ao funcionário, o prazo médio para o trabalhador receber o seu dinheiro é de quase três anos, segundo a Justiça do Trabalho (TST).

Continue em nosso blog para mais materiais que possam te auxiliar e entender melhor sobre o assunto.

14 respostas

  1. Ganhei uma açao em 2019 município já depositou o dinheiro da causa do falta o juiz asinar o alvara , quantos dias demorará.

  2. Entrei com uma ação de cumprimento de sentença contra o Banco do Brasil referente ao Plano Collor Rural, o Banco do Brasil foi intimado a pagar e depositou na justiça do valor da ação, pedindo que só fosse paga quando ocorresse o trânsito em julgado .Entretanto, trata-se de uma ação de cumprimento de sentença, em caráter irreversível, os recursos pendentes em nada muda a decisão judicial do STJ.

  3. De nada vale a prioridade de atendimento ao idoso. Tinha 70a qdo dei entrada de inventário daqui 2 meses completarei 73a e pergunto: onde está a prioridade no andamento? visto que em 03/08/21 Foro emitiu guia de deposito p/BB fazer o pag e até hoje, 04//11/21 (3 meses) e nada foi depositado.Que prazo tem o BB para efetuar depósito de inventário? 20/10 entrou p/conclusão e despacho.

  4. Ola, tudo bom?

    Eu tenho uma causa ganha na justiça do trabalho desde 2015 num valor
    aproximado de 210,000,00 reais sendo que é depositado 500,00 reais por mês
    em uma conta.

    Eu ja estava desempregado antes mas devido a pandemia do covid-19 ficou mais
    difícil arrumar um trabalho, e fiquei com muitas dividas financeiras.

    Pedi ao meu advogado para fazer uma petição a juiza do trabalho para
    liberar o valor parcial ja depositado em conta (14 Mil Reais aproximadamente)

    Ele enviou a petição
    explicando a minha situação financeira mas a juiza indeferiu; passou-se
    alguns meses e eu não conseguindo arrumar um trabalho pedi novamente ao
    meu advogado que tentasse mais uma vez, a juiza negou novamente, alegando
    que só liberaria depois que todo o valor da causa fosse depositado em conta.

    Lembrando que de 2015 até 2021 só foi depositado esses 14,000,00 Reais !

    Fazendo algumas pesquisas eu vi que os valores
    que estavam sendo depositados (não esta sendo mais) vai demorar mais
    de 30 anos para chegar ao valor total da causa.

    Pedi mais uma vez ao meu advogado para fazer mais uma tentativa, e ela negou
    pela terceira vez.

    Fiz mais algumas pesquisas sobre a juiza e achei um processo trabalhista em
    que ela liberou quase 3 milhões de reais para um ex jogador de um clube aqui
    do Rio de Janeiro.

    Eu ja pedi ao meu advogado que encerrasse o processo, e que eu abriria mão do valor
    que falta a ser depositado e retirasse o que esta na conta, porque essa Juiza esta
    me deixando sem alternativa e eu estou precisando muito desse dinheiro.

    Por favor, você pode esclarecer como proceder ?

  5. Boa tarde. Eu tenho um processo trabalhista o oficial de justiça compriu um mandado nele veio devolvido pelo oficial de justiça com finalidade atingida dia 06 de dezembro de 2021.Dia 15 de dezembro de 2021 saiu uma publicação aviso de crédito do reclamado comprovante de depósito judicial Restrito. Isto quer dizer que foi depositado na conta judicial o valor total da causa ? Ou pode ser depósitado um valor inferior da causa ou pode ser parcelado em varias parcelas ? Muito obrigado…. Fica com Deus….. Abraços . Se for depósito posso contratar vocês para receber o mais rápido possível ?

    1. Olá, Vanderlei. Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar, pois não trabalhamos com consultoria jurídica. O ideal é consultar o advogado do caso, ele possui todo o conhecimento técnico para orientar nessas situações.

  6. Tem uma causa onde o sindicato pediu para retirar as pessoas que entraram com causa individual.
    A empresa não pagou nosso aviso e nem a recisão, qse passado um ano e a sentença esta para ser deferida. Os depósitos ja estavam sendo feitos judicialmente.
    Isto pode ser feito por parte do sindicato?

    1. Olá, Fabio. Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar, pois não trabalhamos com consultoria jurídica. O ideal é consultar o advogado do caso, ele possui todo o conhecimento técnico para orientar nessas situações.

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